A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura,) reconheceu o homeschooling como um direito das famílias.
No relatório “Homeschooling through a Human Rights Lens” (Homeschooling sob a ótica dos Direitos Humanos), publicado no final de setembro, a organização analisou o crescimento de adeptos do ensino domiciliar e estabeleceu que é um modelo possível de educação.
No documento, a Unesco descreve as motivações das famílias que aderem ao homeschooling e as estratégias que os governos podem adotar para garantir que a modalidade alcance os melhores resultados para os alunos.
“À medida que o homeschooling continua a evoluir, adotar uma abordagem baseada em direitos se torna crucial, equilibrando a liberdade de escolha com a necessidade de educação de qualidade (por meio de padrões mínimos de educação estabelecidos) e responsabilidade”, afirma o relatório, que faz parte de um projeto de pesquisa que teve início em 2023.
A Unesco reconheceu o direito internacionalmente reconhecido das famílias escolherem o modelo de educação para seus filhos.
“Muitas vezes, as motivações têm origem em crenças religiosas. Em outros casos, a opção pelo ensino doméstico se dá porque os responsáveis acreditam que o sistema educacional não prepara adequadamente seus filhos para a vida no século 21, ou estão convencidos de que as escolas não oferecem ensino de qualidade”, explicou o relatório.
“Desde o final da década de 1960, muitos têm criticado a escola como uma instituição altamente estruturada com consequências negativas – desde a reprodução das desigualdades sociais até a ineficiência em termos de resultados de aprendizagem até a geração de várias experiências sociais negativas para as crianças. A crítica inicial às escolas esteve na origem do atual movimento de educação domiciliar nos Estados Unidos”, acrescentou.
O documento definiu o ensino doméstico como: “Educação dirigida pelos pais (ou responsáveis legais ou cuidadores) para crianças em idade escolar obrigatória e, possivelmente, crianças de outras famílias, realizada em casa na maior parte do tempo. Isso substitui a frequência em tempo integral em uma escola física, pelo menos por um determinado período”.
Ensino virtual como ferramenta
A organização da ONU ainda sugeriu o ensino virtual como uma ferramenta de suporte aos pais que desejam educar as crianças em casa.
“Embora muitas atividades ocorram em casa, os pais que praticam o ensino doméstico podem usar recursos e ambientes comunitários, bem como instalações públicas, para enriquecer o aprendizado das crianças”.
E atestou: “As crianças que estudam em casa não são consideradas crianças fora da escola”.
Necessidade de acompanhamento
O relatório também ressaltou a necessidade do homeschooling estar alinhado com o currículo estabelecido pelo Estado e a necessidade de o governo estabelecer formas de acompanhar o desenvolvimento dos estudantes.
“Igualmente importante é a necessidade de estabelecer diretrizes claras e acessíveis para que os pais e responsáveis estejam cientes de seus deveres e responsabilidades”, defendeu a Unesco.
“Além disso, os pais devem ter acesso a materiais didáticos e de aprendizagem de qualidade, o que pode ser facilitado por meio de recursos educacionais de acesso aberto. Com funcionários públicos treinados e orientações claras, todas as partes interessadas (comunidades, associações, instituições de ensino superior) podem garantir uma maior responsabilização”.
Homeschooling no Brasil
No Brasil, o homeschooling ainda não é regulamentado por lei. O projeto de lei 1338/2022, que permite o ensino domiciliar, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2022, mas ainda tramita no Senado.
“Há um movimento amplo de resistência, mas essa regulamentação precisa acontecer. Ele não pode ser proibido, nem criminalizado, mas há uma necessidade de proporcionar segurança jurídica para as famílias, que hoje são perseguidas por conselho tutelar, Ministério Público e até juízes que são adeptos das doutrinas marxistas veem o ensino domiciliar como uma grande ameaça”, explicou a advogada Andrea Hoffmann, presidente do Instituto Isabel, ONG voltada à defesa dos valores fundamentais.
E avaliou: “Com este documento, a Unesco atesta o homeschooling como opção educativa legítima, que traz vários benefícios, incluindo a possibilidade de proporcionar uma educação extremamente personalizada, aproveitando ao máximo os talentos de cada criança”.
