A juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi penalizada com uma censura unânime pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira, 18 de fevereiro.
A decisão foi tomada em razão de sua tentativa de persuadir uma menina de 10 anos, vítima de estupro, a continuar com a gestação de 22 semanas, ao invés de autorizar o aborto legal.
A pena de censura imposta à juíza resultará na sua inelegibilidade para promoção por merecimento durante o período de um ano, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional de 1979.
De acordo com o CNJ, a juíza agiu de maneira incompatível com a imparcialidade e a urbanidade exigidas para sua função, desviando-se dos limites da audiência, que deveria tratar exclusivamente da medida protetiva para a menor.
O conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator do caso, afirmou que a juíza causou constrangimento indevido à criança e sua família ao fazer questionamentos que ultrapassaram os limites da atuação judicial.
Em 2022, a criança e sua família procuraram a Justiça para obter autorização para o aborto legal, conforme estabelecido pela legislação brasileira. Durante a audiência, a juíza perguntou à vítima, de forma reiterada, sobre a possibilidade de continuar com a gestação e considerações sobre adoção, fazendo observações que, segundo o CNJ, foram impróprias para a situação, como a sugestão de que a entrega para adoção poderia ser uma solução feliz para outras famílias.
Além disso, a juíza adiou a autorização para o aborto legal, o que atrasou o procedimento por aproximadamente um mês, mantendo a criança em um abrigo durante esse período.
O relator do CNJ apontou que a juíza falhou em informar à menina sobre seu direito legal à interrupção da gravidez e destacou que sua tentativa de “humanizar” a situação acabou prejudicando os interesses da vítima, uma criança de 10 anos, vítima de estupro.
A defesa da juíza argumentou que a questão foi exacerbada pela exposição midiática e que a magistrada apenas buscou preservar o bem-estar da menor. A censura é uma medida disciplinar considerada intermediária em comparação a outras sanções, como a aposentadoria compulsória, de acordo com informações da CNN.
