Pastores contestam lei que proíbe símbolos religiosos no Parlamento da Suíça

Três líderes evangélicos abriram uma ação judicial para contestar uma emenda constitucional recém‑aprovada na Suíça que impede parlamentares do Cantão de Genebra de exibirem símbolos religiosos visíveis durante as sessões parlamentares, informou a Aliança Evangélica Suíça na segunda‑feira (20).

O Grande Conselho, o parlamento cantonal de Genebra, aprovou a emenda constitucional por uma margem estreita em 21 de novembro. Depois disso, a população confirmou a proibição de símbolos religiosos em um referendo realizado em 14 de junho, no qual 51,4% dos eleitores votaram a favor da medida.

A nova regra vale tanto para os integrantes do Grande Conselho, o parlamento cantonal de Genebra, quanto para os membros dos conselhos municipais.

Liberdade religiosa

Michael Mutzner, diretor da Associação Cristã de Assuntos Públicos e presidente de uma igreja local, apresentou a ação ao lado de Markus Hofer e Joseph Kabongo.

Hofer atua como representante credenciado da Aliança Evangélica Mundial na ONU, enquanto Kabongo é teólogo e pastor aposentado ligado ao Partido Evangélico.

Mutzner defendeu que os cristãos têm a responsabilidade de proteger a liberdade religiosa de todas as comunidades de fé, não apenas a sua.

“A liberdade religiosa é para todos ou, no fim das contas, para ninguém”, afirmou.

“Quando os direitos de uma comunidade são limitados, as liberdades de todas se tornam mais frágeis. É uma ladeira escorregadia. Para os cristãos, isso envolve amar o próximo e desejar aos outros a mesma liberdade que desejamos para nós.”

Ele acrescentou que esses direitos também dizem respeito diretamente aos cristãos.

“A história mostra que, quando as liberdades fundamentais de um grupo começam a ser enfraquecidas, isso raramente fica limitado a ele”, disse.

“Proteger os direitos dos outros hoje é uma forma de resguardar as liberdades de todos amanhã.”

Proibição de batismos em lago

Mutzner destacou que medidas adotadas em Genebra para restringir orações muçulmanas em vias públicas já vêm atingindo também igrejas cristãs.

Segundo ele, algumas comunidades evangélicas deixaram de realizar batismos no Lago de Genebra porque as autoridades passaram a conceder as autorizações necessárias apenas às religiões oficialmente reconhecidas pelo Estado.

Mutzner lembrou a passagem de 1 Timóteo 2, que orienta os cristãos a orarem pelas autoridades para que todos possam viver em paz.

Ele também incentivou os evangélicos a intercederem pelos governantes, pela sabedoria dos tribunais e por uma sociedade que valorize a liberdade, a justiça e o respeito mútuo.

Consciência individual

Mutzner ainda pediu que os cristãos se manifestem de forma pacífica sempre que as liberdades fundamentais de qualquer pessoa estiverem em risco, independentemente da religião afetada.

Por fim, conclamou os fiéis a viverem o Evangelho com humildade e amor, ressaltando que a defesa da liberdade religiosa protege a consciência individual – e não representa privilégios especiais para os cristãos.

A Aliança Evangélica Suíça manifestou oposição à medida, afirmando que a proibição fere direitos fundamentais.

A entidade ressaltou que, embora apoie um Estado laico que promova neutralidade e paz religiosa, o laicismo não deve ser usado para silenciar expressões de fé em espaços democráticos.

A Aliança destacou que, diferentemente dos funcionários públicos – que representam diretamente o Estado – os parlamentares expressam a diversidade de seus eleitores.

Por isso, obrigá‑los a esconder suas convicções religiosas constitui uma limitação grave à liberdade de crença e levanta dúvidas importantes sobre a compatibilidade da medida com a Constituição Federal Suíça.

Direito de escolher convicções religiosas

A Aliança Evangélica ressaltou que a liberdade religiosa é uma garantia que protege tanto quem crê quanto quem não crê.

Em uma democracia pluralista, afirmam, os cidadãos devem preservar o direito de escolher representantes que expressem abertamente suas convicções religiosas, filosóficas ou políticas.

A Aliança Evangélica já havia enfrentado uma restrição semelhante na Lei de Secularismo de Genebra, em 2019, e conseguiu derrubá‑la após recorrer à Justiça.

Agora, considera igualmente inaceitáveis as limitações impostas aos batismos no Lago de Genebra.

Segundo o grupo, as regras obrigam algumas comunidades cristãs a deslocar seus cultos para o cantão vizinho de Vaud ou até para a França, já que não recebem as autorizações necessárias para realizar cerimônias no local.

A Aliança afirmou que a liberdade religiosa deve valer também nos espaços públicos, desde que a ordem pública seja respeitada e que os direitos de terceiros não sejam violados.

A Aliança Evangélica Suíça informou que acompanhará de perto o processo na Câmara Constitucional do Tribunal de Genebra.

O grupo alerta que a decisão final no cantão tende a servir de referência para iniciativas políticas semelhantes em outras regiões da Suíça, podendo influenciar futuros debates sobre liberdade religiosa no país.