O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) está investigando denúncia sobre a realização da oração do Pai-Nosso em escolas públicas municipais de Cuiabá.
Após uma denúncia de suposta obrigatoriedade da prática, o órgão confirmou que estudantes frequentavam momentos de oração antes das aulas, mas não constatou a imposição para que todos os alunos participassem.
Apesar disso, o MP recomendou à Secretaria Municipal de Educação que orações e outras práticas religiosas não sejam realizadas como atividades oficiais, habituais ou obrigatórias nas escolas.
A investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público envolvendo a Escola Municipal de Educação Básica Professora Esmeralda de Campos Fontes, no bairro Ribeirão da Ponte.
Segundo o relato, os alunos eram reunidos na quadra poliesportiva antes das aulas para orar o Pai-Nosso, oração ensinada por Jesus conforme Mateus 6:9-13.
O promotor Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação, instaurou um inquérito civil em 15 de outubro para apurar a situação.
Prefeitura nega obrigatoriedade
Durante a vistoria, o Ministério Público confirmou que a oração fazia parte do momento de acolhimento dos estudantes, mas não identificou obrigatoriedade de participação.
A Secretaria Municipal de Educação informou que os alunos que não desejavam orar eram encaminhados ao refeitório até o encerramento da atividade.
A fiscalização também identificou que algumas crianças permaneciam sentadas no refeitório, próximo à quadra, enquanto outras participavam da oração.
Embora não tenha constatado imposição, o Ministério Público passou a avaliar se a separação dos estudantes poderia representar tratamento diferenciado por motivos religiosos.
Investigação alcança outras escolas
O Ministério Público ampliou a apuração para verificar se outras unidades da rede municipal adotam práticas semelhantes.
O órgão recomendou que a Secretaria de Educação não mantenha orações ou atividades confessionais como parte da rotina oficial das escolas, especialmente quando destinadas indistintamente a todos os estudantes.
Também orientou que nenhuma criança seja obrigada a revelar sua religião, separada dos colegas ou constrangida por não participar de atividades religiosas.
A Secretaria deverá apresentar informações sobre as escolas que realizam orações, a frequência dessas atividades e como são tratados os estudantes que optam por não participar.
Liberdade religiosa nas escolas
A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e de crença, enquanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental deve ser facultativo.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino religioso confessional pode ser oferecido nas escolas públicas, desde que respeitada a matrícula facultativa.
Entretanto, essa possibilidade não significa que as instituições possam exigir a participação de todos os estudantes em orações coletivas.
A recomendação do Ministério Público não representa uma proibição geral de orações voluntárias feitas pelos próprios alunos. O questionamento envolve a organização de práticas religiosas como atividades institucionais das escolas públicas.
Até esta quinta-feira (22), não havia confirmação, nas informações consultadas, de decisão judicial definitiva sobre o caso ou de conclusão do inquérito.
A investigação segue em andamento, com solicitação de informações à Secretaria Municipal de Educação e previsão de audiência extrajudicial.
