O governo Lula reconheceu que tentar controlar as bets não foi suficiente para conter os estragos provocados pelas apostas on-line. Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, defenderam a proibição das plataformas. Messias classificou os efeitos das apostas como uma “corrosão silenciosa das famílias brasileiras” e afirmou que a regulamentação não conseguiu proteger a população. Segundo ele, na semana seguinte à proibição, as vendas do varejo alimentar cresceram 6,5%, um possível reflexo da mudança no destino do dinheiro dos consumidores.
Autorizadas durante o governo Michel Temer e regulamentadas em 2023, na gestão Lula, as apostas passaram a enfrentar uma ofensiva do próprio Executivo. No fim de setembro, o governo anunciou a proibição de cassinos virtuais, como o jogo do tigrinho, e das apostas esportivas. Desde 6 de outubro, sites, aplicativos, publicidades e patrocínios de bets foram retirados do ar. Para os ministros, além do endividamento e dos danos à saúde mental, há dificuldades em separar empresas legalizadas de operações ligadas ao crime organizado. Messias também defendeu que interesses comerciais e contratos de patrocínio não podem se sobrepor à saúde pública.
A decisão, porém, está longe de ser consenso. Associações do setor recorreram ao STF para derrubar a medida provisória, enquanto clubes como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, além da CBF, demonstram preocupação com a perda de patrocínios e receitas. Do outro lado, órgãos federais, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoiam a proibição. A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei definitiva, enquanto o STF discute sua validade. No centro da disputa, uma pergunta: até onde o Estado deve ir para proteger as famílias dos prejuízos das apostas?
Fonte: CNN
