O governo federal prevê publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (4). Antes da publicação, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regulamentação estabelecerá diretrizes para a implantação das novas jornadas e garantirá pelo menos oito folgas em um período de 30 dias, respeitando os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.
A proposta estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso, mas permitirá flexibilidade na distribuição das folgas, conforme as necessidades de cada setor. Segundo Marinho, os dois dias de descanso deverão estar assegurados dentro do mês, com os acordos e convenções coletivas tendo papel central na organização das escalas. A regulamentação também deverá atender atividades que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, buscando conciliar os direitos dos trabalhadores com o funcionamento das empresas.
Outra mudança prevista é a redução gradual da jornada semanal, atualmente de 44 para 40 horas, com implementação prevista a partir de 15 de dezembro. O objetivo do governo, segundo o ministro, é coordenar a transição sem prejudicar a atividade econômica. A publicação do decreto, inicialmente esperada para esta semana, acabou adiada porque Lula não conseguiu realizar o despacho sobre o assunto. Agora, a expectativa é que as novas regras sejam oficializadas na próxima segunda-feira.
Fonte: Agência Brasil
