O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou leis municipais que proibiam o ensino da linguagem neutra. As leis haviam sido aprovadas no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.
A maioria dos ministros entendeu que apenas o governo federal pode decidir sobre o uso da linguagem neutra nas instituições de ensino. Assim, a corte decidiu que cidades e estados não podem criar ou alterar leis sobre o tema.
André Mendonça, relator do caso, atendeu aos pedidos para derrubar as leis após entender que o responsável de legislar sobre a língua portuguesa é a União.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes concordaram com o entendimento.
Além disso, Mendonça propôs tornar inconstitucionais leis municipais ou leis estaduais que tratem sobre a língua portuguesa, argumentando que essa determinação é do governo federal.
O ministro Cristiano Zanin não concordou com o entendimento da maioria e afirmou que os municípios podem decidir o que é ensinado nas escolas.
Zanin defendeu que o ensino da língua portuguesa deve ser baseado no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Invalidação de leis
Desde o ano passado, o Supremo tem derrubado leis que proíbem a linguagem neutra. Em fevereiro, o STF invalidou uma lei municipal de Uberlândia (MG), que proibia o uso de “linguagem neutra” e “dialeto não binário” nos currículos e materiais didáticos das escolas públicas e privadas da cidade.
Em 2024, outros municípios também tiveram leis que proibiam a linguagem neutra nas escolas anuladas pela corte, como ocorreu em Votorantim, em São Paulo.
Alguns municípios têm como objetivo impedir que instituições de ensino, públicas ou privadas, adotem ou inovem com “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em currículos escolares e editais, quando estas estão “em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e previstas nas diretrizes e bases da educação nacional”.
De acordo com a Gazeta do Povo, 18 leis municipais foram questionadas por entidades LBGTs no STF, todas alegavam que não compete aos municípios legislar sobre tema que é exclusivo da União. As entidades afirmam que a lei viola direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a liberdade de ensino.
Atualmente, há projetos de lei no Congresso Nacional, como o PL 198/23, que proíbe o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica.
Contudo, a proposta ainda aguarda análise nas comissões legislativas e antes de virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Posicionamento da Academia Brasileira de Letras
Em 2023, a Academia Brasileira de Letras (ABL) se posicionou contra o uso da linguagem neutra, durante uma reunião pública realizada pelo Conselho Nacional de Educação.
Sobre a adoção da linguagem neutra em documentos oficiais, o presidente da ABL, Merval Pereira, ponderou que esses casos não estarão dentro do padrão da língua culta.
Ele também afirmou que professores não poderão obrigar alunos a usarem a linguagem neutra.
O uso da linguagem neutra substitui os artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou até pela “@” em alguns casos. Assim, “amigo” ou “amiga” virariam “amigue” ou “amigx”. As palavras “todos” ou “todas” seriam trocadas, da mesma forma, por “todes”, “todxs” ou “tod@s”. A mudança, como é popular principalmente na internet, ainda não tem um modelo definido.
