O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, com o apoio operacional da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), iniciou nesta quinta-feira (25/1/2024) a Operação Avatar em Guajará-Mirim/RO. A operação tem como objetivo executar 6 (seis) mandados de busca e apreensão, afastar 2 (dois) servidores públicos de seus cargos, além de proibir o acesso a órgãos públicos municipais e o contato dos investigados com vítimas e testemunhas, todos ordenados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
A finalidade da operação é reunir evidências para instruir um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em andamento no MPRO, sob autorização e supervisão judicial do TJRO. O PIC investiga, entre outros crimes, nomeação ilegal de servidor, usurpação de função pública, peculato-desvio, peculato de uso de bem público, falsidade ideológica, corrupção passiva, desacato e fraude processual, além de associação criminosa. O suposto envolvimento de agentes políticos e servidores da Prefeitura de Guajará-Mirim, juntamente com outras pessoas sem vínculo funcional direto com o Poder Executivo local, é investigado no esquema.
Os mandados cumpridos incluem busca domiciliar, pessoal e veicular em residências, escritórios, propriedade rural e na Prefeitura de Guajará-Mirim. Também estão sendo executadas as ordens judiciais de afastamento de mandato e cargo público.
A operação conta com a participação de Promotores de Justiça, Policiais Civis e Militares, Perito Criminal e servidores lotados no CAEX e no GAECO, assim como equipes da 2ª Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO 2), Delegacia Especializada em Repressão a Furtos, Roubos e Extorsões (DERF – Patrimônio), Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (DECCON) e Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra a Vida (DERCV – Homicídios).
O nome “Avatar” dado à operação faz referência às identidades fictícias frequentemente usadas em comunidades virtuais para ocultar a verdadeira pessoa por trás das atividades na internet. Isso se assemelha ao modo como o esquema investigado colocava pessoas em cargos estratégicos na Prefeitura de Guajará-Mirim apenas como figuras representativas, quando na realidade as decisões ilegais eram controladas pela liderança do esquema.
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*Ministério Público
