O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) está oferecendo um desconto de 50% na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com 60 anos ou mais. Essa redução foi estabelecida pela Lei nº 5.714 de 2023 e passou a valer a partir de 2024. O governador Marcos Rocha destacou que essa nova lei traz benefícios tanto para os motoristas quanto para a economia do estado, facilitando o acesso aos serviços para esse público-alvo.
Antes dessa medida, os idosos precisavam pagar uma taxa maior do que os demais condutores, considerando a menor periodicidade para renovação da habilitação. Até o final de janeiro, mais de 118.668 idosos já terão sido beneficiados por essa redução, ampliando o número de condutores favorecidos pela lei.
A redução de mais de 50% na renovação da CNH para pessoas idosas busca garantir equidade social e nivelar o valor cobrado. A taxa para renovar a CNH é de R$ 152,24, mas os condutores com 60 anos ou mais pagam apenas R$ 76,12 pelo mesmo serviço.
A aposentada Laura Ferreira expressou sua satisfação com esse benefício, destacando que se sente privilegiada com a redução da carga tributária, o que facilitará sua organização ao renovar a CNH.
Os condutores podem iniciar o processo de renovação da CNH através do site do Detran/RO, acessando a Central de Serviços e escolhendo a unidade do Departamento responsável pela renovação, além de emitir o boleto para pagamento da taxa.
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*Governo do Estado de Rondônia
