Está em andamento um julgamento no Supremo Tribunal Federal que poderá tornar legal o consumo pessoal de maconha no Brasil. No entanto, para os parlamentares da bancada evangélica no Congresso Nacional, essa medida poderá resultar em uma nova forma de tráfico no país, caso seja confirmada pelo STF. Eles entregaram um documento ao presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, expressando essa preocupação.
Até agora, a votação entre os juízes aponta para a aprovação da legalização da maconha para uso pessoal pelo Supremo. Isso porque 5 ministros já se posicionaram a favor da medida, enquanto apenas 2 foram contrários, sendo um deles o André Mendonça. “O que eu vou destacar no meu voto é justamente que a maconha causa danos, e danos sérios e maiores do que o cigarro”, afirmou Mendonça em seu voto, acompanhando o ministro Cristiano Zanin. No entanto, ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Para o presidente do STF, no entanto, o que está em pauta no Supremo não é a legalização da maconha, mas sim a definição legal do tráfico como algo separado do uso pessoal da droga. De acordo com O Antagonista, Barroso argumentou: “Estamos debatendo se, após a despenalização aprovada no Congresso Nacional, a posse de maconha para uso pessoal deve ser considerada crime ou um ato ilícito sujeito a sanções administrativas. Portanto, não se trata de legalização”.
Ele também enfatizou que o consumo de drogas ilícitas continuará sendo proibido. “As drogas não estão nem serão liberadas no país por decisão do STF. A legalização é uma questão para o Poder Legislativo decidir”, completou.
Por outro lado, críticos da proposta temem que classificar o uso da droga como simples “ilícito” possa abrir espaço para uma nova forma de tráfico, considerando a flexibilidade legal diante dessa prática. O ex-vice-presidente da República e atual senador, Hamilton Mourão, por exemplo, argumentou que, como “não há plantações legais de maconha no Brasil, a droga continuará financiando o crime organizado e sendo fornecida pelos mesmos narcotraficantes, que agora poderão se aproveitar da divisão para contornar a lei”.
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*gospelmais
