O Departamento de Estado dos EUA divulgou seu relatório anual nesta terça-feira (12), com críticas contundentes a diversos países – inclusive da América Latina – por violações sistemáticas aos direitos humanos, à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
O Relatório de 2024 sobre Práticas de Direitos Humanos identificou 16 países como responsáveis por violações sistemáticas, flagrantes e contínuas da liberdade religiosa.
Entre os citados sobre este tópico estão China, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Nicarágua, Arábia Saudita, Eritreia, Paquistão e Mianmar.
Alguns desses países são classificados como “Países de Preocupação Particular” no relatório da Comissão dos EUA sobre Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), publicado em março de 2025.
A USCIRF destaca que, nesses contextos, a repressão religiosa não é apenas uma questão de fé, mas uma ferramenta de controle político e social.
Violações
O Relatório de 2024 sobre Práticas de Direitos Humanos analisou diversas formas de violação à liberdade religiosa, incluindo leis de blasfêmia que criminalizam opiniões divergentes, perseguição sistemática a comunidades de fé – como cristãos, judeus e outras minorias religiosas – e controle estatal sobre práticas de culto, como censura de literatura sagrada, fechamento de templos e vigilância de líderes religiosos.
O relatório destaca que esses casos revelam como a liberdade religiosa, quando suprimida, compromete não apenas os direitos individuais, mas também a estabilidade democrática e a convivência plural nas sociedades envolvidas.
América Latina
Embora o Brasil tenha sido citado principalmente por restrições à liberdade de expressão e atuação judicial controversa, o documento também chama atenção para casos graves em Cuba, Nicarágua e Venezuela, onde líderes religiosos enfrentam perseguição direta por parte do Estado.
A liberdade religiosa, considerada um direito humano fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 18), aparece como um dos eixos centrais do relatório.
Em Cuba, o governo é acusado de monitorar e restringir atividades religiosas não registradas, além de intimidar líderes que se posicionam contra o regime.
Na Nicarágua, o cerco à Igreja Católica se intensificou, com prisões arbitrárias de padres e fechamento de instituições religiosas.
Já na Venezuela, há denúncias de censura e cooptação de lideranças religiosas por interesses políticos.
Liberdade de expressão no Brasil
No caso brasileiro, o relatório aponta uma deterioração da liberdade de expressão e do devido processo legal, especialmente após os protestos de 8 de janeiro de 2023.
A suspensão de perfis em redes sociais, a censura de conteúdos jornalísticos e a prisão prolongada de manifestantes sem acusação formal foram destacados como violações preocupantes.
“A lei proibia a censura judicial com motivação política, mas houve relatos de censura. O governo censurou conteúdo online considerado em violação às ordens do STF, que instruíam as plataformas a remover conteúdo que supostamente disseminasse desinformação relacionada ao sistema eleitoral ou às instituições judiciais ou que menosprezasse autoridades judiciais com ameaças ou assédio online”, anotou o relatório.
Sessão plenária do STF em 05/06/2025. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
Um dos pontos mais sensíveis do documento foi a aplicação da Lei Magnitsky Global contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A legislação, criada para sancionar indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos, permite o bloqueio de bens e restrições de visto.
A medida, tomada pela administração Trump, marca uma escalada diplomática e pode ter repercussões em fóruns internacionais e acordos bilaterais.
Antissemitismo em ascensão no Brasil
O relatório dos EUA destaca uma escalada preocupante de atos antissemitas no Brasil em 2024, especialmente após o ataque do Hamas a Israel em outubro de 2023.
Segundo a Confederação Israelita Brasileira (CONIB) e a Federação Israelita de São Paulo (FISESP), foram registrados 886 casos de antissemitismo entre janeiro e maio, quase seis vezes mais que no mesmo período do ano anterior.
“A maioria dos ataques ocorreu em ambientes digitais, como redes sociais e aplicativos de mensagens.”
O documento também menciona a declaração polêmica do presidente Lula, que comparou a ofensiva israelense em Gaza ao Holocausto, gerando forte repúdio da comunidade judaica brasileira.
Em paralelo, o Ministério Público de Santa Catarina realizou a Operação Overlord, que resultou na prisão de quatro indivíduos ligados a grupos neonazistas, acusados de incitação ao ódio e planejamento de atos violentos.
Segundo a CNN Brasil, a operação teve como objetivo combater o antissemitismo e o discurso de ódio, além de impedir o planejamento de atos violentos. Os indivíduos presos supostamente integravam uma banda que se apresentava em eventos neonazistas em diversas regiões.
O relatório lembra que a legislação brasileira prevê pena de dois a cinco anos para quem divulgar símbolos nazistas com fins ideológicos.
Consequências do relatório
As consequências comerciais e políticas do relatório são significativas. Países citados como violadores podem enfrentar sanções econômicas, restrições comerciais e perda de credibilidade internacional.
Empresas e investidores tendem a evitar ambientes onde há instabilidade jurídica e repressão de liberdades civis, o que pode impactar diretamente o desenvolvimento econômico e a cooperação internacional.
Além disso, o relatório serve como base para decisões em processos de imigração e pedidos de asilo nos EUA.
A proteção da liberdade religiosa é vista como um indicador da saúde democrática de uma nação.
