O governo Donald Trump incluiu Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, pertencente à família do magistrado, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
A medida, já aplicada ao ministro, foi estendida após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apontar Viviane como um importante braço financeiro da família. A inclusão ocorreu durante a viagem de Lula (PT) a Nova York para a Assembleia Geral da ONU, gerando constrangimento à delegação brasileira.
A expectativa é que Lula responda a Trump em discurso no debate da assembleia, nesta terça-feira, 23 de setembro. O Brasil fala primeiro, seguido pelos Estados Unidos.
Viviane é sócia em um escritório de advocacia e, com os filhos, uma das proprietárias do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que também entrou na lista de sanções. A entidade foi fundada por Moraes em 2000 e, posteriormente, repassada ao controle da família. O instituto é dono de 11 imóveis, incluindo a residência de Moraes em São Paulo.
O jornalista Paulo Figueiredo Filho afirmou, no X, que “o escritório Barci de Moraes Advogados também foi sancionado hoje, mesmo sem aparecer nominalmente na lista”, sob o argumento de que a esposa do ministro é sócia majoritária. Segundo ele, “isso acontece porque Viviane Barci de Moraes, agora sancionada sob a Global Magnitsky, detém mais de 50% do escritório. Pela chamada ‘50 Percent Rule’ do OFAC, qualquer entidade em que sancionados tenham participação agregada de 50% ou mais é automaticamente bloqueada”.
Figueiredo acrescentou: “O Tesouro dos EUA explica claramente: ‘qualquer entidade possuída, no agregado, direta ou indiretamente, em 50% ou mais por uma ou mais pessoas bloqueadas é considerada, por si só, uma pessoa bloqueada. Os bens e interesses em bens de tal entidade são bloqueados independentemente de a entidade estar ou não listada pelo OFAC’”.
Em agosto, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse ao jornal Folha de S. Paulo ter levado ao governo Donald Trump a percepção de que sancionar Moraes sem incluir Viviane seria contraproducente. À época, descreveu a advogada como o “braço financeiro” do ministro do STF, sustentando que parte do rendimento do casal decorre da atuação profissional dela.
“Isso pode ocorrer [a sanção a Viviane]. Como é sabido, os escritórios de advocacia de parentes estão mapeados e podem sim serem sancionados a depender de como as autoridades reajam”, afirmou Eduardo Bolsonaro na ocasião.
Moraes foi sancionado em agosto pela Lei Magnitsky, usada para punir graves violações de direitos humanos. O secretário de Estado, Marco Rubio, disse que o ministro cometeu abusos ao autorizar detenções preventivas injustas e ao tomar decisões que, segundo ele, minam a liberdade de expressão.
🚨EXCLUSIVO: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BARCI DE MORAES TAMBÉM FOI SANCIONADO PELA MAGNISTKY
Uma coisa que a imprensa não percebeu ainda: o escritório Barci de Moraes Advogados também foi sancionado hoje, mesmo sem aparecer nominalmente na lista. Isso acontece porque Viviane Barci…
— Paulo Figueiredo (8) (@pfigueiredo08) September 22, 2025
