O processo de cassação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi arquivado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em sessão realizada nesta quarta-feira (22/10). A maioria do colegiado – 11 votos contra 7 – acatou o entendimento do relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG) pela inadmissibilidade da representação.
A ação, protocolada pelo Partido dos Trabalhadores, fundamentava-se em suposta quebra de decoro parlamentar decorrente de declarações do parlamentar que criticavam instituições como o STF e que encorajavam governos estrangeiros a aplicar sanções ao Brasil, com base na Lei Magnitsky.
O parecer do relator sustentou que tais manifestações encontram amparo na imunidade constitucional garantida aos parlamentares. “Qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, afirmou Freitas, acrescentando que responsabilizar um deputado por atos de governo estrangeiro configuraria “um absurdo jurídico e político”.
A oposição manifestou descontentamento com a decisão. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) avaliou que o arquivamento sem investigação prévia envia a mensagem de que “não tem mais ética e decoro no parlamento do Brasil”. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou a intenção de recorrer da decisão perante o plenário.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos EUA desde fevereiro e não participou da sessão remota, continua sujeito a outras ameaças a seu mandato. Ele ultrapassou o limite permitido de faltas após o fim de seu período de licença, e uma manobra política para protegê-lo da perda de mandato foi rejeitada pela presidência da Casa.
Até então, contudo, o deputado permanece apto para disputar a presidência da República em 2026, conforme o mesmo já adiantou em vídeo divulgado nas redes sociais. O seu nome é um dos cotados, caso o governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, decida ficar fora do pleito presidencial.
Em paralelo, no entanto, Eduardo Bolsonaro também responde a outros procedimentos éticos e é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por supostos crimes de coação e obstrução da Justiça. Com informações: Oeste.
