A Câmara Municipal de Pouso Alegre, em Minas Gerais, aprovou um projeto de lei que autoriza o uso da Bíblia em escolas.
Em segunda votação na última terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 8.043/2025 foi aprovado pelos vereadores, com 9 votos a favor e 5 votos contra.
A proposta, de autoria do vereador Leandro Morais (União), prevê a utilização das Escrituras como material de apoio pedagógico em instituições de ensino de Pouso Alegre.
Conforme o PL, a Bíblia poderá ser usada para estudo cultural, histórico, geográfico e arqueológico.
O propósito é “oferecer aos estudantes a oportunidade de compreender as raízes civilizatórias que moldaram sociedades ao longo dos séculos”.
A participação dos estudantes em atividades envolvendo a Bíblia não será obrigatória, de acordo com a liberdade de crença.
O vereador Hélio Carlos de Oliveira apresentou uma emenda ao texto, para incluir outros livros religiosos como material de apoio nas escolas. Porém, a alteração foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
Pouso Alegre é a terceira cidade de Minas Gerais a aprovar o uso da Bíblia nas escolas.
Em agosto deste ano, a Câmara Municipal de Divinópolis, em Minas Gerais, também aprovou o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas da cidade.
Em maio, o projeto de lei que permite o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas da capital mineira foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A legislação estabelecia que a participação em aulas com conteúdo bíblico seria opcional, assegurando a liberdade religiosa.
Mesmo assim, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a lei de Belo Horizonte, afirmando que o PL era inconstitucional, porque as decisões sobre a educação são responsabilidade da União.
A ação atendeu a um pedido de suspensão da lei do PSOL através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Segundo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é permitido o uso de materiais religiosos como recurso pedagógico, desde que não seja obrigatório e que respeite a pluralidade de crenças e a liberdade religiosa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou favorável ao ensino religioso nas escolas públicas, desde que seja facultativo e não confessional, conforme a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4439/2017.
O STF também assegura que o ensino religioso não pode ser imposto e usado para discriminar, obrigar ou privilegiar uma religião específica.
Leis aprovadas
Projetos de lei semelhantes sobre o uso da Bíblia em escolas já foram aprovados em diversas cidades e estados do Brasil.
No início de dezembro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite bibliotecas de escolas e faculdades públicas terem um exemplar da Bíblia.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Em novembro, a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou o PL que prevê o uso da Bíblia como material de apoio em escolas públicas e privadas da capital de Santa Catarina.
Em setembro, a Câmara de Salvador aprovou um projeto de lei para o uso da Bíblia como material de apoio pedagógico em escolas públicas e privadas da capital baiana.
Em Conquista da Vitória (BA), uma lei que autoriza o uso da Bíblia como material complementar em escolas municipais foi promulgada no início de agosto.
No dia 7 de agosto, um projeto de lei que prevê a distribuição de Bíblias em escolas estaduais do Ceará foi aprovado.
No mesmo dia, a Câmara Municipal de Divinópolis, em Minas Gerais, também aprovou o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas da cidade.
Em Manaus (AM), foi sancionada a Lei nº 1.332/2009, permitindo a utilização das Escrituras como conteúdo complementar em escolas públicas e privadas.
Em Rio Branco (AC), o projeto de lei “Bíblia nas Escolas” foi aprovado no ano passado, autorizando a disponibilização da Bíblia em bibliotecas das escolas.
Em Porto Alegre (RS), um projeto de lei que prevê que Bíblias sejam disponibilizadas para o uso de alunos e professores nas bibliotecas das escolas municipais está em discussão na Câmara de Vereadores.
Fonte: Guia-me com informações de Câmara Municipal de Pouso Alegre
