O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) aceitou analisar 20 casos de cristãos estrangeiros — em sua maioria missionários — que foram proibidos de retornar à Turquia simplesmente por viverem e compartilharem sua fé.
Os processos envolvem cristãos estrangeiros que moravam legalmente no país por décadas, e que passaram a ser tratadas pelo governo turco como ameaça à segurança nacional. A maioria dos casos conta com o apoio da organização jurídica internacional ADF International.
Desde 2019, autoridades da Turquia têm usado códigos internos de segurança, como “N-82” e “G-87”, para barrar missionários cristãos após viagens ao exterior ou negar a renovação de vistos e autorizações de residência. Na prática, esses códigos impedem o retorno ao país, sem explicação formal ou possibilidade de defesa.
Segundo a ADF International, cerca de 160 trabalhadores estrangeiros — entre pastores, professores, obreiros e missionários — foram diretamente afetados, além de suas famílias. Estima-se que centenas de pessoas tenham sido impactadas por essas medidas.
O Tribunal comunicou oficialmente os casos ao governo turco de forma conjunta, alegando ver relação entre eles. A Turquia agora deverá apresentar suas explicações ao longo do processo.
“O culto pacífico e a participação na vida da igreja não representam ameaças à segurança nacional. No entanto, cristãos estrangeiros na Turquia — pastores, professores, obreiros e missionários — foram rotulados como riscos à segurança e expulsos com base em dossiês não divulgados”, afirmou a Dra. Lidia Rider, Assessora Jurídica da ADF Internacional.
“Sem acesso às alegações, eles não tiveram uma oportunidade significativa de se defenderem nos tribunais. A divulgação desses casos pelo Tribunal é um passo crucial rumo à responsabilização e à reparação”, acrescentou.
‘Padrão de discriminação contra os cristãos’
Na prática, os códigos usados pelo governo classificam os missionários como ameaça à ordem pública — um rótulo geralmente usado entre suspeitos de terrorismo.
No entanto, não há registros de antecedentes criminais ou qualquer prova de atividades ilegais. O único ponto em comum entre as vítimas é a pregação do Evangelho.
Um relatório de Violações dos Direitos Humanos de 2024, da Associação da Igreja Protestante, informou que 132 cristãos estrangeiros receberam códigos de proibição de entrada unicamente por causa da fé. Ao todo, 303 pessoas foram afetadas.
Entre os missionários afetados estão Pam e Dave Wilson, que serviram na Turquia por quase 40 anos antes de serem impedidos de voltar; um casal identificado como Rachel* e Mario Zalma*, que foram barrados após participarem de uma conferência em uma igreja; e o pastor David Byle, forçado ao exílio depois de 19 anos de ministério no país.
A organização destacou que, além de separar famílias, as proibições deixaram igrejas locais sem liderança estável, enfraquecendo ainda mais a pequena comunidade cristã em um país de maioria muçulmana.
“Acolhemos com satisfação a decisão do Tribunal de comunicar conjuntamente estes casos. Não se tratam de erros isolados ou decisões pontuais. Ao examinar estes casos em conjunto, o Tribunal reconhece que podem revelar um padrão de discriminação contra os cristãos na Turquia. Esperamos que o Tribunal defenda o princípio fundamental de que os governos não podem privar as pessoas dos seus direitos simplesmente por viverem a sua fé”, concluiu Kelsey Zorzi , Diretora de Liberdade Religiosa Global da ADF International.
Os casos levantam sérias preocupações sobre violações de direitos garantidos pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos, como a liberdade religiosa, o direito à vida familiar e a proteção contra discriminação.
