Uma proposta de alteração na legislação que regula o financiamento estrangeiro na Índia pode impactar o apoio internacional a missões cristãs no país. O projeto trata de mudanças no Regulamento de Contribuições Estrangeiras, conhecido como FCRA.
A proposta prevê que o governo possa confiscar ativos de organizações que tenham a licença FCRA bloqueada ou vencida. Essa licença é o mecanismo que autoriza organizações não governamentais a receber recursos do exterior.
O líder Joseph D’Souza, presidente do Conselho Cristão de Toda a Índia, avaliou o cenário como crítico. “Esta é uma crise perigosa e profundamente alarmante, com consequências imediatas e potencialmente irreversíveis”, afirmou.
Críticos da proposta manifestaram preocupação com a possibilidade de aplicação da lei para atingir instituições cristãs. Eles apontam que propriedades ligadas a projetos sociais, especialmente voltados a dalits e outros grupos marginalizados, poderiam ser afetadas.
A organização Release International acusou o governo indiano de ampliar o controle sobre entidades beneficentes e missionárias ao restringir o acesso a financiamento externo. Segundo o grupo, desde que o Bharatiya Janata Party (BJP) assumiu o poder em 2014, mais de 20 mil licenças FCRA foram canceladas ou expiraram, reduzindo as fontes de recursos internacionais.
O debate sobre a proposta foi adiado para a sessão parlamentar prevista entre junho e agosto. De acordo com o The Christian Post, a Release International fez um apelo a cristãos dentro e fora da Índia para que se posicionem contra o projeto.
Um parceiro local da organização declarou que a medida pode ter impacto direto sobre instituições religiosas e sociais. “Esta legislação é um esforço deliberado para permitir que o Estado assuma o controle de propriedades eclesiásticas, instituições educacionais e instalações de saúde construídas ao longo de décadas de filantropia global, marcadas por sacrifícios”, afirmou, acrescentando que “Há mais de 50 anos, as ofertas sacrificiais de fiéis comuns — do Brasil e da África do Sul ao México e à Austrália — têm sido a base da ascensão social dos mais marginalizados da Índia”.
O diretor-executivo da Release International, Paul Robinson, afirmou que a proposta reflete um ambiente considerado mais restritivo para cristãos no país. Ele também mencionou leis anticonversão adotadas em diferentes estados indianos. Segundo Robinson, essas normas, embora apresentadas como instrumentos contra conversões forçadas, têm sido utilizadas, em alguns casos, como base para ações contra minorias religiosas.
