Projeto de lei contra conversões e casamentos forçados avança no Paquistão

Na segunda-feira, 13 de abril, uma importante comissão da Assembleia da Província de Punjab, no Paquistão , teria aprovado uma legislação que ajudaria a proteger meninas cristãs e de outras religiões minoritárias que são alvos de conversão forçada e casamento infantil ilegal .

Segundo relatos da mídia, a comissão permanente de governo local e desenvolvimento comunitário da Assembleia do Punjab aprovou o Projeto de Lei de Restrição ao Casamento Infantil do Punjab de 2026, apesar das objeções de alguns membros, incluindo o presidente da comissão.

O governador de Punjab, Sardar Saleem Haider, promulgou a portaria em 11 de fevereiro, colocando-a em vigor por 90 dias, e sem a aprovação parlamentar, ela deverá caducar em maio.

O comitê, presidido por Pir Ashraf Rasool, analisou a Portaria de Restrição ao Casamento Infantil de Punjab de 2026 e, após sua aprovação, o projeto de lei foi encaminhado ao secretário provincial do governo local para a finalização das normas de implementação.

Em seguida, será apresentado à Assembleia do Punjab para aprovação.

Durante as deliberações, os membros da comissão afirmaram que a lei proposta visa coibir o casamento infantil , eliminar as disparidades de gênero e fortalecer os mecanismos de proteção à criança na província.

Rasool e o membro da comissão Zulfiqar Shah, no entanto, opuseram-se ao projeto de lei, argumentando que ele contraria as garantias constitucionais de liberdade religiosa.

Em uma declaração por escrito, Rasool afirmou que a legislação entra em conflito com as disposições que permitem aos cidadãos praticar livremente sua religião. Ele também sustentou que, segundo a jurisprudência islâmica, o casamento é permitido após a puberdade e pediu que exceções sejam incluídas na lei, citando as pressões socioeconômicas sobre famílias de baixa renda.

“Pais pobres frequentemente casam suas filhas cedo devido à falta de recursos e preocupações com a segurança delas”, disse Rasool ao jornal Dawn.

Outros membros da comissão rejeitaram as exceções propostas, alertando que tais disposições poderiam abrir caminho para abusos e minar a intenção da lei. Rasool afirmou que pretende contestar o projeto de lei na assembleia, apresentando emendas.

Criminalizar o casamento infantil

O Projeto de Lei de Restrição ao Casamento Infantil de Punjab de 2026 propõe elevar a idade mínima legal para o casamento para 18 anos, tanto para homens quanto para mulheres, substituindo as disposições da Lei de Restrição ao Casamento Infantil de 1929, com quase um século de existência, que estabelecia a idade em 18 anos para homens e 16 anos para mulheres.

O projeto de lei classifica o casamento infantil como um crime passível de punição, sem direito a fiança e sem possibilidade de acordo. Indivíduos que celebrarem, facilitarem ou promoverem tais casamentos poderão ser condenados a até sete anos de prisão e multas de até 1 milhão de rúpias paquistanesas (US$ 3.500).

Os registradores de casamento, ou nikah khawans , seriam proibidos de registrar casamentos envolvendo menores. As violações poderiam resultar em até um ano de prisão e multas de 100.000 rúpias (US$ 357).

Adultos que casarem com menores de idade poderão enfrentar pena de prisão rigorosa de dois a três anos e multas de até 500.000 rúpias (US$ 1.787).

A coabitação resultante de um casamento infantil seria tratada como abuso infantil, punível com pena de prisão de cinco a sete anos e multa mínima de 1 milhão de rupias, independentemente do alegado consentimento.

A legislação também criminaliza o tráfico de crianças ligado ao casamento e responsabiliza os pais ou tutores que facilitam ou não impedem o casamento de menores.

Esses crimes acarretam penas de prisão de dois a três anos e multas de até 500.000 rúpias.

Todos os casos abrangidos pela lei proposta seriam julgados nos Tribunais de Sessão e concluídos em até 90 dias, uma medida que visa agilizar a justiça.

Grupos de defesa dos direitos humanos têm pedido há muito tempo o aumento da idade legal para o casamento de meninas para 18 anos, argumentando que a estrutura legal anterior discriminava com base no gênero e expunha meninas adolescentes, especialmente aquelas de comunidades minoritárias cristãs e hindus vulneráveis, a casamentos forçados e abusos.

Os esforços para reformar a lei de 1929 enfrentaram resistência de alguns líderes religiosos e atores políticos. O Conselho de Ideologia Islâmica, um órgão consultivo constitucional, já se opôs anteriormente ao estabelecimento de uma idade mínima legal, argumentando que a lei islâmica não prescreve uma idade fixa alinhada aos padrões legais modernos.

Em abril de 2024, o Tribunal Superior de Lahore, em uma decisão do juiz Shahid Karim, considerou inconstitucional a distinção de idade baseada no gênero presente na lei de 1929, declarando sem efeito legal a disposição que estabelecia 16 anos como a idade mínima para meninas.

O tribunal ordenou ao governo provincial que alterasse a lei em conformidade.

Propostas de reforma subsequentes, incluindo mecanismos mais rigorosos de verificação de idade por meio de registros nacionais de identidade, foram debatidas até 2025, mas não foram implementadas antes da promulgação da portaria no início deste ano.

O Paquistão, um país de maioria muçulmana, ficou em oitavo lugar na Lista Mundial da Perseguição 2026 da Portas Abertas, que classifica os países onde é mais difícil ser cristão.

Folha Gospel com informações de Evangelical Focus