A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira, 28 de abril, se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pastor Silas Malafaia. A acusação envolve os crimes de calúnia e injúria contra integrantes do Alto-Comando do Exército.
O julgamento ocorre em sessão presencial, com início às 14h30 e transmissão pela TV Justiça. O caso havia começado a ser analisado no plenário virtual, onde o relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação. O processo foi transferido para o plenário físico após pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin.
A denúncia tem como base declarações feitas por Malafaia em abril de 2025, durante manifestação na Avenida Paulista. Na ocasião, ele criticou a atuação de militares e afirmou que generais de quatro estrelas seriam “cambada de frouxos”, “covardes” e “omissos”.
A representação foi encaminhada à PGR por iniciativa do comandante do Exército, que considerou as falas ofensivas ao decoro e à dignidade dos oficiais. A Procuradoria acolheu o pedido e formalizou a denúncia junto ao STF.
Caso a denúncia seja aceita, Malafaia passará à condição de réu e responderá a uma ação penal na Corte. Se for rejeitada, o processo será arquivado.
A análise do caso inclui discussão sobre a competência do STF, já que Malafaia não ocupa cargo público com foro por prerrogativa de função. A defesa argumenta que o julgamento deveria ocorrer na primeira instância do Judiciário. O relator rejeitou essa preliminar e afirmou que “não há dúvidas sobre a competência” do Supremo, apontando “EVIDENTE A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO entre as condutas atribuídas a SILAS LIMA MALAFAIA, na presente denúncia e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos referidos procedimentos envolvendo investigados com prerrogativa de foro nessa SUPREMA CORTE”.
Moraes relacionou o caso a investigações em curso no chamado Inquérito das Fake News e no Inquérito das Milícias Digitais. Esses procedimentos também foram associados a apurações sobre os atos de 8 de janeiro.
A defesa sustenta que as declarações ocorreram no contexto de manifestação pública e não tiveram intenção de ofender os militares. Os advogados também pediram o adiamento do julgamento, alegando que a 1ª Turma está incompleta.
Atualmente, o colegiado conta com quatro ministros: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O regimento interno prevê cinco integrantes. A defesa afirmou que o funcionamento com quórum reduzido pode aumentar o risco de empate e comprometer o debate: “Embora se admita o funcionamento com quórum mínimo, tal possibilidade deve se dar em hipóteses excepcionais, não afastando a necessidade de se prestigiar a formação plena do colegiado, especialmente quando inexistente situação de urgência — como é o caso dos autos”.
O pedido de adiamento, protocolado na segunda-feira, 27 de abril, ainda não havia sido analisado pelo relator até o início da sessão. Em caso de empate na votação, a denúncia não será aceita, resultando no arquivamento do processo, segundo informações da revista Oeste.
