Ação integrada do governo apura irregularidades com impactos na arrecadação estadual

A ação integrada de fiscalização contou com a participação da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) na Operação Rompere, deflagrada pela Polícia Civil (PCRO), com foco na apuração de possíveis irregularidades que teriam causado prejuízos superiores a R$ 10 milhões a produtores rurais, além de impactos na arrecadação estadual.

A iniciativa contemplou o cumprimento de medidas judiciais, com o objetivo de reunir elementos técnicos que contribuam para a elucidação dos fatos, a interrupção das práticas investigadas e a recuperação de valores, quando constatadas irregularidades.

Durante a ação, equipes da Sefin acompanharam diligências em diferentes pontos, incluindo estabelecimento do setor frigorífico, para levantamento de documentos e informações contábeis e fiscais. O trabalho visa subsidiar a análise de conformidade tributária, especialmente em relação ao recolhimento de impostos como o de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o chefe do Núcleo de Inteligência Fiscal (NIF), José Luís, a atuação do NIF permite identificar indícios de irregularidades e analisar as informações com precisão. Com o material coletado, será possível aprofundar as investigações, identificar os responsáveis e dimensionar os prejuízos causados.

De acordo com o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, combater fraudes é fundamental para proteger quem trabalha de forma correta, garantir a arrecadação e assegurar que os recursos públicos sejam revertidos em benefícios para a população.

A operação reforça a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos no combate a crimes que prejudicam produtores, a arrecadação e a concorrência justa. As investigações continuam e podem levar à identificação de novos envolvidos e à responsabilização dos participantes do esquema.

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