Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves!
Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o Presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional.… pic.twitter.com/xVRnKv7js8
— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) May 3, 2026
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, afirmou no domingo, 03 de maio, que pretende defender a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito em 2026.
A declaração foi publicada em seu perfil na rede social X: “Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o Presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”, escreveu.
O parlamentar apresentou, em 2019, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de reduzir a maioridade penal para 14 anos em situações específicas. A proposta abrange crimes classificados como hediondos, além de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
Segundo o senador, a medida busca evitar que “bandidos usem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, estando sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como essa regra está prevista no texto constitucional, qualquer alteração depende de aprovação do Congresso Nacional, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
