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Primeira reunião do Comitê Mulher Protegida discutiu e aprovou pontos positivos para melhor assistência às vítimas em todo o estado
As medidas adotadas pelo governo do estado, que tornaram Rondônia referência em boas práticas na assistência social, em especial nas ações destinadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, foram apontadas como avanços, durante a 1ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Mulher Protegida, realizada na quinta-feira (7), em Porto Velho. Na pauta, estavam a aprovação do Regimento Interno do Comitê e do calendário de reuniões ordinárias, bem como, apresentação do Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência contra a Mulher no período 2025-2034 e do Protocolo Mulher Protegida.
A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJRO), Inês Moreira, citou que em visita à Rede de Atendimento foi possível perceber os avanços na assistência às vítimas e acredita que com a atuação do Comitê será possível melhorar ainda mais o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no estado, em um esforço integrado dos órgãos que compõem o comitê, criado pelo governo estadual para a promoção, proteção e defesa dos direitos da mulher.
A importância da atuação integrada dos órgãos de proteção foi reforçada pela promotora de Justiça de Ministério Público (MPRO), Tânia Garcia, pontuando que a violência doméstica contra a mulher não tem “retalho social”. Ela ocorre em todas as camadas sociais, sem distinção.
Ela ainda parabenizou a gestão estadual, que por meio da Seas está “comprometida com a criação de um espaço estratégico para reunir pessoas chaves para ampliar não só o atendimento, mas o atendimento integrado para a efetiva proteção da mulher”.
O Comitê Interinstitucional Mulher Protegida é conduzido pela Seas
Para a secretária de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, a reunião foi um momento importante, “um divisor de águas”, em que as ações do governo estadual visando o combate à violência e proteção das vítimas, a exemplo da criação do Comitê Estadual Mulher Protegida, foram avaliadas na busca pelo aperfeiçoamento necessário, com vistas à melhor proteção das mulheres em Rondônia. “Hoje somos referência para muitos estados brasileiros, mas tudo que foi feito, em termos de ações de governo, ainda não é a perfeição que buscamos. Sabemos que ainda há muitos caminhos a percorrer. Mas acreditamos, que trabalhando com base no Plano Estadual de Metas, iremos garantir melhor atendimento e proteção”, afirmou, lembrando as dificuldades enfrentadas e vencidas no processo de ampliação da Patrulha Maria da Penha, para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres com medidas protetivas de urgência.
A secretária também destacou a importância do incentivo à denúncia, fato que tem resultado no aumento dos números oficiais e não no aumentos dos casos, considerando que muitas vítimas não tinham coragem de denunciar por receio da reação do agressor.
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