Egito concede status legal a mais 191 igrejas

O governo egípcio aprovou recentemente a legalização de 191 templos cristãos que operavam sem reconhecimento oficial. Essa decisão eleva para 3.804 o número total de igrejas e dependências aprovadas desde a criação de um comitê para avaliação em 2016, segundo reportagens e a organização Christian Solidarity Worldwide.

Apesar desse avanço, a legislação para a construção de locais de culto cristãos permanece mais complexa e restritiva quando comparada às normas para templos muçulmanos sunitas.

A aprovação de novos locais de culto para minorias como a Ahmadi e Xiita também enfrenta obstáculos significativos sob a lei de 2016 que regulamenta a edificação de tais estruturas.

Um ativista de direitos humanos e membro da comunidade copta destacou à International Christian Concern (ICC) que, embora a notícia da legalização seja bem-vinda, questões mais urgentes como o extremismo violento, a falta de representatividade, oportunidades educacionais discriminatórias e pressão social são mais prementes.

“Não se trata das igrejas, trata-se da nossa existência”, ressaltou o ativista. “Não se trata de um prédio, trata-se de liberdade.”

O ativista enfatizou que a questão central para a comunidade cristã no Egito transcende a aprovação de construções, abordando a liberdade e a própria existência de sua comunidade no país. Ele apontou que o foco deveria estar em garantir a liberdade e a igualdade, e não apenas em legalizar edifícios já em funcionamento.

Apesar de iniciativas de reforma, o Egito ainda mantém padrões de discriminação contra sua população cristã. Mesmo os limitados espaços sociais concedidos à comunidade são, por vezes, utilizados de forma desfavorável, especialmente em um contexto onde minorias que reivindicam direitos enfrentam riscos em um sistema que favorece o poder estabelecido.

O governo egípcio tem projetado uma imagem de inclusão através da restauração de igrejas, celebração do patrimônio cristão e implementação de reformas seletivas. Contudo, paralelamente, o país tem fortalecido mecanismos de censura, discriminação e vigilância. A educação e a mídia continuam a disseminar a intolerância, deixando os cristãos vulneráveis à hostilidade social e a uma proteção institucional lenta ou inexistente.

A constituição egípcia garante nominalmente a liberdade de crença, mas conversores do islamismo frequentemente se deparam com intensa pressão social, barreiras legais e escrutínio das forças de segurança. A conversão ao cristianismo, embora tecnicamente legal, envolve complexos trâmites administrativos que funcionam como um impedimento prático.

A pressão comunitária agrava o risco de conversão, levando muitos a serem ostracizados por suas famílias e comunidades. As autoridades continuam a aplicar o Artigo 98(f) do código penal, que criminaliza a blasfêmia, com penas de até cinco anos de prisão para quem “insultar uma religião celestial”. A simples acusação de blasfêmia pode resultar em detenção preventiva por tempo indeterminado, limitando severamente a liberdade de expressão religiosa no país.

Para alcançar um progresso genuíno, são necessárias ações concretas além de gestos simbólicos. O Egito precisa reformar seus currículos educacionais para promover o respeito mútuo, aplicar consistentemente as reformas relativas ao estatuto pessoal, processar os responsáveis por sequestros e violência sectária, e eliminar os obstáculos burocráticos para a construção de igrejas e o reconhecimento da identidade cristã. Somente com essas medidas os cristãos egípcios poderão viver como cidadãos plenos em sua terra natal.

Folha Gospel com informações de ICC