Um tribunal da Irlanda do Norte arquivou na quarta-feira, 20 de maio, um processo criminal contra Claire Brennan, acusada de violar a Lei dos Serviços de Aborto (Zonas de Acesso Seguro) de 2023 ao conversar e orar com mulheres em frente ao Hospital Causeway, em Coleraine.
O caso foi analisado no Tribunal de Magistrados de Coleraine. Segundo a organização Christian Concern, a acusação perdeu força após a retirada de alegações, ausência de testemunhas importantes e a avaliação do juiz distrital Peter King de que as provas restantes eram insuficientes para sustentar uma condenação.
O Ministério Público alegava que Brennan havia tentado influenciar pessoas dentro da chamada “zona de acesso seguro”, estabelecida em um raio de 150 metros ao redor do hospital, em episódios registrados entre setembro e novembro. As acusações se baseavam em depoimentos escritos, imagens de câmeras de segurança e testemunhos presenciais.
Duas testemunhas convocadas pela acusação não compareceram ao tribunal, o que levou ao arquivamento da última acusação. Sem esses depoimentos, os promotores não conseguiram comprovar que Brennan teria abordado a denunciante mencionada no processo.
Após a decisão, Brennan afirmou que suas ações sempre foram pacíficas e motivadas pela fé cristã. “Isso é um grande alívio, não só para mim, mas para todos que acreditam que a compaixão nunca deve ser criminalizada”, declarou, de acordo com o Christian Daily.
Ela também criticou a legislação das zonas de proteção próximas a clínicas e hospitais. “Essas zonas de censura são injustas. Elas silenciam a oração, restringem a liberdade de expressão e impedem que as mulheres saibam que existe outra opção além do aborto”, afirmou.
Segundo sua defesa, Brennan apenas oferecia conversas, apoio emocional e pequenos símbolos cristãos para pessoas que aceitavam interagir com ela. Os advogados argumentaram que suas ações estavam protegidas pelos artigos 9 e 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, relacionados à liberdade religiosa, de pensamento e de expressão.
Andrea Williams, diretora executiva do Centro Jurídico Cristão, afirmou que o caso expôs problemas na aplicação das leis de zonas de acesso seguro na Irlanda do Norte. Segundo ela, Brennan enfrentou um processo criminal por exercer sua fé e oferecer apoio pacífico a mulheres em situação de vulnerabilidade.
Claire Brennan ainda participa de outras disputas judiciais relacionadas à mesma legislação. Um processo anterior, também ligado às zonas de proteção, segue suspenso para novo julgamento após recurso da defesa. Nesse caso, ela foi detida por recitar a oração do Pai Nosso e segurar uma placa contra o aborto em frente ao Hospital Causeway.
Durante o processo de apelação, o juiz Ciaran Moynagh declarou-se impedido após questionamentos da defesa sobre possível parcialidade. A Christian Concern destacou que a organização Humanists UK havia concedido anteriormente ao magistrado o título de “Humanista do Ano” por seu apoio público a pautas ligadas ao aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A absolvição de Brennan ocorre em meio ao aumento das discussões sobre as leis de zonas de acesso seguro na Irlanda do Norte. Neste mês, o Tribunal de Magistrados de Coleraine condenou o pastor batista aposentado Clive Johnston com base na mesma legislação, após ele citar o versículo bíblico João 3:16 durante uma pregação ao ar livre em frente ao mesmo hospital.
