A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser debatida, nas últimas semanas, com foco em temas como liberdade de expressão e os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro. O cenário mudou após maior circulação, entre parlamentares, do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre aborto, assinado por Messias em junho de 2024.
O documento foi apresentado na ação ADPF 1141, movida pelo PSOL contra resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma questionada proibia a assistolia fetal — procedimento que envolve a aplicação de substância no coração do feto — em gestações acima de 22 semanas nos casos de aborto legal por estupro.
No parecer, a AGU argumentou que a resolução seria inconstitucional. O texto sustenta que o artigo 128 do Código Penal permite o aborto nesses casos sem estabelecer limite de idade gestacional e que o CFM não teria competência para criar regras adicionais. O documento também afirma que a morte do feto é “elemento indissociável” do procedimento previsto em lei. Messias registrou no parecer que não tratava de questões morais, políticas ou religiosas.
Em maio de 2025, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação favorável à retomada da resolução do CFM. Ele argumentou que o dispositivo do Código Penal representa uma excludente de ilicitude, e não um direito subjetivo ao aborto, o que alterou o contexto do debate no STF.
Segundo relatos de bastidores, senadores passaram a discutir o tema após a repercussão de um editorial publicado pelo portal A Investigação na segunda-feira, 13 de abril, que criticou o conteúdo do parecer. Parlamentares afirmaram não ter conhecimento prévio de pontos específicos do documento.
Integrantes da frente parlamentar evangélica passaram a cobrar explicações diretamente de Messias. De acordo com relatos, durante uma conversa com lideranças, ele afirmou que não leu integralmente o parecer antes de assiná-lo e manifestou arrependimento.
A indicação também mobiliza apoios políticos. O ministro do STF André Mendonça declarou apoio público a Messias e, segundo informações, tem feito contatos com senadores para defender a aprovação do nome na sabatina prevista para terça-feira, 29 de abril.
Entre lideranças religiosas, o pastor Robson Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, afirmou que Messias é “extremamente capacitado” e um “cristão comprometido”. Já o pastor Silas Malafaia declarou que suas divergências com o indicado são de natureza ideológica. “Minhas divergências com Jorge Messias são no campo ideológico. Eu não tenho nada pessoal contra ele, não vi até aqui nada moral contra a vida dele. A minha questão é ideológica só. Eu aprendi uma coisa: eu posso discordar, eu posso até criticar, mas é uma indicação de competência do presidente da República”, afirmou.
Lideranças evangélicas também articulam a presença de uma comitiva de pastores no Senado durante a sabatina, com o objetivo de acompanhar a sessão e dialogar com parlamentares.
De acordo com levantamento divulgado por plataforma ligada ao deputado Gustavo Gayer (PL-GO), o cenário atual indica 24 senadores contrários à indicação, 26 favoráveis e 31 indecisos. O senador Carlos Viana (PSD-MG) sinalizou voto contrário.
A análise da indicação de Jorge Messias ao STF deve ocorrer no Senado, onde os parlamentares avaliarão o nome em sabatina antes da votação final.
