A Câmara dos Deputados realiza audiências públicas nos dias 10 e 11 de novembro de 2026 para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, que voltou a tramitar este ano, está sendo analisada por uma comissão especial.
Debates na Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou, nesta terça-feira, 10 de novembro, a primeira de duas audiências públicas para discutir a PEC 32/2015. A segunda audiência está agendada para quarta-feira, 11 de novembro. Os debates focam nos impactos da redução da maioridade penal na segurança pública, no sistema de Justiça e nas políticas voltadas a crianças e adolescentes.
O presidente da comissão, Aluísio Mendes, apoia a redução para 16 anos como regra geral, enquanto o relator, Mendonça Filho, busca um meio-termo, propondo um modelo de Direito Penal juvenil.
Impactos e propostas
Durante as audiências, os deputados discutem os efeitos potenciais da mudança no funcionamento do Judiciário, na atuação do Ministério Público e nas garantias fundamentais. Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A PEC 32/2015 propõe fixar a maioridade penal aos 16 anos, mas outras propostas em tramitação sugerem punições para menores de 18 anos em casos de crimes hediondos e violência extrema.
“É muito barato cometer crimes no Brasil”, afirmou Mendonça, destacando a necessidade de discutir a redução da maioridade penal como parte de uma solução mais ampla para a violência.
Próximos passos
Não há data definida para a votação da PEC, mas há um compromisso entre líderes partidários para que a votação ocorra ainda em novembro na comissão especial. Se aprovada, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos antes de seguir para o Senado.
