O governo do Canadá apresentou o Projeto de Lei C-41, que suspende a liberação da eutanásia por doença mental como único motivo, prevista para 2027. A proposta também autoriza pedidos antecipados para quem recebe diagnóstico de doença incurável.
Decisão do governo canadense
Na última terça-feira (27), o Ministério da Justiça do Canadá apresentou ao Parlamento o Projeto de Lei C-41, conhecido como Lei de Salvaguardas da MAID (sigla em inglês para assistência médica para morrer). A proposta foi apresentada por Sean Fraser e Marjorie Michel, com o objetivo de suspender a expansão da eutanásia por doença mental, que estava prevista para 2027.
Segundo o comunicado oficial do governo canadense, ainda existem preocupações sérias sobre a possibilidade de avaliar esses casos de forma segura e consistente. A decisão foi baseada na recomendação de um comitê formado por senadores e deputados de vários partidos, que em relatório de 17 de junho concluiu que a expansão não deveria avançar.
Investimento em saúde mental
Junto com o projeto, o governo anunciou um investimento de 1,2 bilhão de dólares canadenses para saúde mental, dependência química e cuidados domiciliares no ciclo 2027-2028. Essa medida visa fortalecer o apoio a pessoas que enfrentam doenças mentais e outras condições de saúde.
Pedidos antecipados para doenças incuráveis
O projeto de lei também permite que adultos diagnosticados com doenças incuráveis, como o Alzheimer, registrem antecipadamente em que circunstâncias desejariam a morte assistida. No entanto, o governo afirma que o pedido não garante o procedimento, e que todos os critérios continuam valendo, incluindo a necessidade de a pessoa estar em sofrimento intolerável no momento da aplicação.
“O texto parece barrar a eutanásia por doença mental, mas carece de qualquer fiscalização efetiva”
—Alex Schadenberg, diretor-executivo da Euthanasia Prevention Coalition
Reações e preocupações
Para Alex Schadenberg, diretor-executivo da Euthanasia Prevention Coalition, o projeto parece barrar a eutanásia por doença mental, mas ele aponta a falta de fiscalização efetiva, já que depende apenas da avaliação do profissional que realiza o procedimento.
O tema da eutanásia também mobiliza igrejas em outros países, como nos Estados Unidos, onde Nova York aprovou a lei do suicídio assistido neste ano. Entre cristãos, o debate gira em torno do valor da vida em todas as suas fases e da oferta de cuidados paliativos e acolhimento a quem sofre.
