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Contadores podem destinar parte do Imposto de Renda para ações sociais em PVH

RondoCristao by RondoCristao
12 de maio de 2026
in Geral
Contadores podem destinar parte do Imposto de Renda para ações sociais em PVH

Campanha mobiliza contribuintes a doarem parte do IR devido aos fundos municipais da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa

A campanha “Declare Seu Amor”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, agora também conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO). A mobilização busca ampliar a destinação do Imposto de Renda (IR) devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de Porto Velho.

Os recursos são administrados pelos conselhos municipais e destinados a instituições cadastradas que atuam diretamente no atendimento da população que mais precisa, como o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) e a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).

Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, Jair Genor Bevilaqua, a participação dos contadores é fundamental para ampliar o alcance da campanha. “Você pode contribuir significativamente destinando parte do imposto devido do seu cliente para esses fundos. Converse com o seu cliente sobre a possibilidade da destinação diretamente na declaração. Ajude a transformar vidas e cuidar de pessoas necessitadas e vulneráveis no nosso município”.

De forma simples, a iniciativa permite que contribuintes, que utilizam o modelo completo da declaração, destinem até 6% do imposto (sendo 3% para cada fundo) que já seria descontado. O procedimento não gera custo adicional, ou seja, não aumenta o imposto a pagar e nem reduz a restituição a receber.

Na prática, a diferença está apenas no destino de parte do recurso que já seria descontadoO prefeito Léo Moraes destacou a importância da iniciativa para fortalecer as ações sociais desenvolvidas no município. “Essa é uma oportunidade de transformar parte do imposto em cuidado com as pessoas que mais precisam. Quando o contribuinte destina esse recurso aos fundos municipais, ele ajuda diretamente crianças, adolescentes e idosos de Porto Velho, fortalecendo instituições e projetos que fazem a diferença na vida de muitas famílias”.

O advogado e consultor tributário, Francisco Pinto, explica que, para a destinação ser efetivada, é necessário realizar o pagamento do DARF gerado durante a declaração. “A destinação é feita diretamente na declaração do Imposto de Renda, por meio da emissão de um DARF, que deve ser pago até o prazo final. Este valor será compensado na restituição ou abatido do imposto devido”.

Na prática, a diferença está apenas no destino de parte do recurso que já seria descontado. Sem a destinação, o valor é enviado integralmente para a União. Já ao optar pela doação durante a declaração, o imposto devido permanece no município e é aplicado nos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, que financiam projetos sociais e instituições do município.

O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que os recursos ajudam a manter serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade social. “Os valores destinados aos fundos municipais são aplicados em programas de assistência social voltados a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. Todos esses recursos são administrados pelos conselhos municipais e destinados às entidades cadastradas”.

O procedimento pode ser feito até o dia 29 de maio, diretamente no Programa de Declaração da Receita Federal, com apoio dos profissionais da contabilidade. Saiba mais: https://site-declare-seu-amor.vercel.app/

Texto: Emily Costa
Edição: Secom
Foto: Emily Costa/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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