A decisão do Tribunal de Apelações do Reino Unido a favor da cristã Kristie Higgs marca um precedente significativo para casos envolvendo liberdade de expressão e crença religiosa no ambiente de trabalho.
Kristie Higgs, que foi demitida em 2019 por expressar preocupações no Facebook sobre materiais de ensino LGBTQ+ em escolas primárias, viu sua demissão ser anulada pelos juízes Lord Underhill, Lord Bean e Falk.
O tribunal determinou que a escola agiu de maneira desproporcional ao dispensá-la e que não havia provas concretas de que sua associação com a instituição tivesse causado danos à reputação do colégio.
Segundo a decisão, o ônus de justificar demissões nesses casos recai sobre o empregador, que deve provar que a dispensa atende a uma necessidade social urgente, além de ser proporcional e prescrita por lei.
A decisão reforça a proteção da Lei da Igualdade de 2010 às crenças cristãs tradicionais sobre temas como identidade de gênero e casamento. O Christian Legal Centre (CLC), que representou Higgs, classificou o julgamento como inovador, destacando que ele estabelece uma presunção legal contra demissões motivadas pela manifestação de fé cristã.
Higgs declarou que o resultado não apenas restabelece sua posição profissional, mas também resguarda direitos fundamentais de cristãos e outros grupos religiosos. Ela ressaltou que o veredicto confirma a possibilidade de expressar crenças sem medo de retaliação no trabalho.
O caso começou em 2018, quando Higgs compartilhou em sua conta pessoal do Facebook postagens críticas ao programa educacional “No Outsiders”, adotado pela escola primária de seu filho. A iniciativa visava ensinar diversidade e inclusão com livros infantis abordando identidade de gênero. Um dos pais da escola reclamou das publicações, levando à demissão da funcionária sob a justificativa de má conduta grave.
O Tribunal de Apelações reverteu a decisão de um tribunal trabalhista que anteriormente havia validado a demissão. Os juízes reconheceram que, embora a linguagem utilizada por Higgs pudesse ser considerada provocativa, não era excessivamente ofensiva, e não havia evidências de que sua associação com a escola tivesse gerado impacto negativo.
O desdobramento do caso pode influenciar futuras disputas trabalhistas envolvendo liberdade religiosa e expressão no Reino Unido, segundo informações do portal The Christian Post.
