As consequências de um tuíte publicado em 2019 continuam a repercutir para a deputada finlandesa Päivi Räsänen, ex-ministra do Interior, que enfrenta um processo judicial por suposto “discurso de ódio”.
Na ocasião, ela questionou a participação da Igreja Evangélica Luterana como patrocinadora de um evento do orgulho LGBT em Helsinque e incluiu na publicação uma citação do livro de Romanos 1, que descreve relações homossexuais como “atos vergonhosos”.
Acusações e absolvições anteriores
Em 2021, Räsänen foi formalmente acusada de “agitação contra um grupo minoritário”, com base em um trecho do código penal finlandês que trata de “crimes de guerra e crimes contra a humanidade”. As acusações não se limitaram ao tuíte, mas também envolveram declarações feitas em um debate de rádio e um panfleto de 2004, redigido em conjunto com o bispo Juhana Pohjola, que apresentava a visão bíblica de que o casamento é entre um homem e uma mulher.
Em 2022 e novamente em 2023, tanto Räsänen quanto Pohjola foram absolvidos de todas as acusações. Apesar disso, a promotoria recorreu mais uma vez, levando o caso à Suprema Corte da Finlândia, que programou a audiência para 30 de outubro.
Ponto central do julgamento
Uma das questões principais do processo é o uso da palavra “pecado”. Para a acusação, o termo empregado por Räsänen é odioso e insultuoso. Já a defesa argumenta que se trata da terminologia bíblica e que, na prática, o julgamento coloca em questão a própria Escritura.
A promotora pública Anu Mantila declarou: “Você pode citar a Bíblia, mas é a interpretação e a opinião de Räsänen sobre os versículos bíblicos que são criminosas”.
Declarações da defesa e da acusada
Räsänen comentou que o processo tem lhe causado grande desgaste, mas destacou sua expectativa por uma decisão que reforce a proteção à liberdade de expressão. “Não é crime tuitar um versículo da Bíblia ou participar de um discurso público de uma perspectiva cristã. As tentativas de me criminalizar por expressar minhas crenças resultaram em anos extremamente difíceis, mas ainda espero por um resultado positivo que sirva como um precedente fundamental para proteger o direito humano à liberdade de expressão na Finlândia”.
O advogado Paul Coleman, diretor executivo da organização ADF International e membro da equipe de defesa de Räsänen, também se pronunciou. “É chocante que, após duas absolvições unânimes, Päivi Räsänen esteja novamente sendo arrastada ao tribunal para defender seu direito fundamental à liberdade de expressão”, afirmou. Para Coleman, leis de discurso de ódio mal formuladas permitem processos de caráter ideológico.
De acordo com o The Christian Post, Coleman afirmou: “apoiamos Päivi e continuaremos a trabalhar por uma vitória maior quando casos tão ridículos não forem mais levados a julgamento. Em uma sociedade livre e democrática, todos devem ter o direito de compartilhar suas crenças sem medo de punição”.
