A deputada Dra. Taíssa (PSC) propôs um projeto de lei que visa remover a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças de zero a cinco anos.
O texto determina que a obrigatoriedade seja proibida, transferindo a decisão para os pais, que terão o direito de escolher se desejam vacinar ou não seus filhos. Além disso, proíbe qualquer forma de punição aos pais e à criança em caso de decisão contrária à vacinação.
De acordo com a deputada, “esse projeto busca assegurar aos pais autonomia na decisão sobre a vacinação de seus filhos, respeitando a diversidade de opiniões e levando em consideração as particularidades de cada família.”
O projeto de lei também estabelece que as instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas, devem garantir o pleno direito à informação aos pais, obtendo consentimento por meio de um termo específico. Além disso, enfatiza que a lei não interfere nos direitos e garantias das crianças, conforme estipulado na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, buscando apenas levar em consideração as características da faixa etária, histórico pessoal e compreensão dos riscos. A proposta visa proporcionar espaço para que os responsáveis possam tomar decisões de acordo com suas convicções, levando em conta a complexidade das decisões relacionadas à saúde infantil.
Acesse o grupo do WhatsApp clique aqui
*Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
