A Controladoria-Geral da União identificou irregularidades na destinação de uma emenda parlamentar indicada pelo senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, à Fundação Oásis, vinculada à Igreja Lagoinha.
O órgão apontou que a escolha da entidade não seguiu os procedimentos legais exigidos, como a realização de chamamento público.
A análise foi realizada em 2022, no contexto do envio de emendas à Prefeitura de Belo Horizonte. O relatório indica que R$ 700 mil foram destinados à fundação sem definição clara do objeto e que o valor não chegou a ser liberado devido à situação fiscal irregular da entidade à época.
Segundo a Controladoria, a Fundação Oásis apresentou pendências fiscais entre junho de 2020 e abril de 2021, o que atrasou a formalização da parceria para recebimento dos recursos. Mesmo com essas irregularidades, o valor permaneceu aplicado em conta de investimento durante o período de regularização.
A emenda total indicada por Carlos Viana somava R$ 1,5 milhão. Desse montante, R$ 700 mil estavam previstos para a fundação e R$ 800 mil para uma obra de engenharia. Ambos os valores ficaram retidos. A CGU observou que o parlamentar poderia ter destinado os recursos a outro município com maior necessidade.
O relatório também aponta ausência de justificativa detalhada para a escolha da Fundação Oásis como beneficiária. A entidade está cadastrada no Sistema Único de Assistência Social como organização de acolhimento a crianças, adolescentes, idosos e mulheres em situação de violência.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a indicação da fundação partiu do próprio senador. A CGU considerou a escolha irregular por não ter sido precedida de seleção pública, conforme previsto na legislação que rege parcerias com organizações sociais.
A assessoria de Carlos Viana afirmou que os ofícios de indicação de emendas têm caráter indicativo e não dispensam o cumprimento das exigências legais por parte dos municípios. A Controladoria apontou que a demora na execução pode ter relação com a definição prévia da entidade e do objeto pelo parlamentar, além da necessidade de regularização fiscal e da ausência de normas mais claras sobre o uso de emendas especiais.
Posteriormente, a assessoria informou que os recursos foram remanejados para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, após a prefeitura comunicar que a fundação não tinha condições de receber a verba.
A Prefeitura confirmou a tentativa de direcionamento à fundação, mas afirmou que a operação não foi viável. Em nota, a Fundação Oásis declarou que atua nas áreas de assistência social e educação, conforme a legislação vigente, e informou que não foi notificada nem tem conhecimento do teor da manifestação da CGU, de acordo com a Folha de S. Paulo.
O senador também é citado em apurações no Supremo Tribunal Federal relacionadas ao envio de outros R$ 3,6 milhões em emendas destinadas à Igreja Lagoinha, no contexto de investigações envolvendo o Banco Master. O caso inclui o empresário Daniel Vorcaro, proprietário da instituição, e Fabiano Zettel, seu cunhado e pastor afastado da igreja. A Polícia Federal investiga se Zettel teria atuado como operador financeiro, realizando pagamentos em nome de Vorcaro.
