Igrejas domésticas não precisarão de autorização em Uttar Pradesh, na Índia

Uma decisão recente do Tribunal Superior de Allahabad representa um avanço significativo para a liberdade religiosa no estado mais populoso da Índia. A Corte afirmou que não é necessária autorização do Estado para realização de encontros de oração em residências particulares, desde que as atividades ocorram exclusivamente em propriedade privada e sem uso de espaços públicos.

A decisão surgiu após uma petição apresentada por um grupo cristão que buscava permissão oficial para realizar encontros de oração em sua propriedade. Segundo os autores da ação, apesar de diversas solicitações feitas às autoridades estaduais, não houve resposta clara sobre a necessidade ou não de autorização. O impasse gerou insegurança jurídica, especialmente em um contexto de crescente vigilância sobre reuniões cristãs.

Proteção à liberdade religiosa na Índia

Ao analisar o caso, os juízes Atul Sreedharan e Siddharth Nandan foram categóricos ao afirmar que nenhuma lei indiana proíbe reuniões religiosas em locais privados. De acordo com o tribunal, exigir autorização estatal para esse tipo de encontro violaria o Artigo 25 da Constituição da Índia, que garante a todos os cidadãos o direito de professar, praticar e propagar sua fé.

A Corte destacou ainda que, caso uma atividade religiosa se estenda para áreas públicas, como ruas ou propriedades do Estado, os organizadores deverão informar a polícia e seguir os procedimentos legais previstos. Mesmo assim, o tribunal ressaltou que é dever das autoridades garantir a segurança, a vida e a propriedade dos cidadãos, sem discriminação religiosa.

A perseguição aos cristãos em Uttar Pradesh, Índia

A decisão ocorre em um contexto delicado para os cristãos em Uttar Pradesh e em outras regiões da Índia. Reuniões de oração em casas, conhecidas como igrejas domésticas, têm sido frequentemente interrompidas por denúncias, ações policiais e, em alguns casos, violência, muitas vezes com base em leis anticonversão estaduais. Veja o exemplo dessa realidade na história de Laxman.

Segundo a Lista Mundial da Perseguição 2026, da Portas Abertas, a Índia está entre os 15 países onde os cristãos enfrentam perseguição extrema. Grupos extremistas hindutva frequentemente acusam líderes cristãos de conversões forçadas, resultando em prisões, interrogatórios e intimidação, com relatos recorrentes de omissão ou conivência das autoridades locais.

Entre a lei e a realidade

Para a Portas Abertas, o julgamento do Tribunal de Allahabad é um passo encorajador, pois oferece uma base legal clara para a proteção do culto cristão pacífico em ambientes privados. No entanto, a organização alerta que o principal desafio continua sendo a aplicação prática da decisão, já que muitos cristãos ainda enfrentam abusos mesmo quando atuam dentro da lei.

A Portas Abertas pede oração para que essa decisão seja respeitada e implementada de forma justa, garantindo que a liberdade religiosa assegurada pela Constituição indiana não seja apenas reconhecida nos tribunais, mas vivida plenamente no dia a dia dos cristãos em Uttar Pradesh e em toda a Índia.

Fonte: Portas Abertas