A Suprema Corte da Índia determinou a suspensão de todos os processos criminais contra o padre Vincent Pereira, acusado de ferir sentimentos religiosos ao afirmar, durante um culto, que o cristianismo seria a única religião verdadeira. A decisão foi proferida no contexto de um recurso apresentado pelo religioso.
Pereira, que atua no estado de Uttar Pradesh, responde a acusações com base no Artigo 295A do Código Penal indiano desde fevereiro de 2024, conforme informações da Christian Solidarity Worldwide. A legislação criminaliza atos considerados deliberados e maliciosos com o objetivo de ofender sentimentos religiosos.
O caso teve origem em 2023, quando foi registrada uma queixa formal na delegacia de Muhammadabad, no distrito de Mau. A acusação sustenta que o padre teria ofendido membros da comunidade hindu ao fazer declarações sobre a exclusividade do cristianismo durante uma celebração religiosa.
Inicialmente, Pereira solicitou ao Tribunal Superior de Allahabad o arquivamento do processo. Em decisão datada de 18 de março de 2026, o tribunal rejeitou o pedido, afirmando que declarações sobre exclusividade religiosa poderiam ser consideradas inadequadas em um Estado laico.
Após a negativa, o padre recorreu à Suprema Corte. Em 10 de abril, os juízes Vikram Nath e Sandeep Mehta decidiram suspender temporariamente o andamento do processo. A decisão estabelece que não haverá audiências nem necessidade de comparecimento do acusado até que o caso seja analisado em definitivo. O tribunal também notificou o governo estadual de Uttar Pradesh sobre o recurso.
A Constituição da Índia, em seu artigo 25(1), assegura o direito de professar, praticar e propagar a própria religião, com restrições relacionadas à ordem pública, moralidade e saúde.
O presidente da Christian Solidarity Worldwide, Mervyn Thomas, comentou a decisão e afirmou que a medida representa um avanço para comunidades religiosas minoritárias. Ele declarou que espera a absolvição do padre e criticou o entendimento anterior do Tribunal Superior de Allahabad, afirmando que restringir declarações doutrinárias pode afetar crenças fundamentais de diferentes religiões.
Casos envolvendo religiosos cristãos têm sido registrados no país, incluindo denúncias de violência. Em relatório divulgado em 2026, a Comissão dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional recomendou que o Departamento de Estado dos Estados Unidos classifique a Índia como “país de preocupação especial”, citando alegadas violações à liberdade religiosa.
Dados do Fórum Cristão Unido indicam aumento nos registros de violência contra cristãos, passando de 139 casos em 2014 para mais de 900 em 2026, com cerca de 5.000 ocorrências documentadas na última década. O período coincide com a permanência no poder do Bharatiya Janata Party em nível federal.
Diversos estados indianos mantêm legislações que regulam conversões religiosas. Segundo análises citadas pelo Fórum Cristão Unido, algumas queixas apresentam padrões semelhantes de redação e, em determinados casos, utilizam a posse de material religioso como elemento de prova. A Suprema Corte já decidiu anteriormente que denúncias sem vítimas diretas ou alegações específicas podem configurar uso indevido do sistema penal.
