A Justiça de São Paulo condenou um casal de Jales por abandono intelectual após as duas filhas, de 11 e 15 anos, serem educadas em regime de ensino domiciliar, conhecido como homeschooling. A decisão gerou repercussão nacional e levou à apresentação de uma denúncia contra o juiz responsável pelo caso no Conselho Nacional de Justiça.
A sentença foi proferida pelo juiz Júnior da Luz Miranda. Ele determinou pena de 50 dias de detenção em regime inicial semiaberto, posteriormente suspensa por dois anos mediante prestação de serviços à comunidade e matrícula das adolescentes em escola regular.
A advogada Isabelle Monteiro informou que a defesa recorreu da decisão. Segundo ela, o magistrado mencionou na sentença que as adolescentes não demonstravam interesse por estilos musicais como funk e sertanejo, interpretação associada pelo juiz a uma suposta “discriminação e preconceito na educação” domiciliar.
De acordo com a defesa, a decisão também apontou ausência de conteúdos relacionados a sexualidade, gênero, direitos da criança e do adolescente, além de pouca exposição a temas como religiões, cultura afro-brasileira e cinema nacional.
Outro ponto citado pelo magistrado, segundo a advogada, envolveu as aulas de artes oferecidas às meninas. O juiz teria entendido que as atividades desenvolvidas pela família, voltadas principalmente para manifestações de arte sacra na música e na pintura, não contemplariam outras expressões artísticas, como dança e teatro.
Os pais afirmam que as filhas estudam disciplinas como português, matemática, história, geografia, ciências e educação física, além de inglês, latim e piano. As adolescentes também participam de aulas de canto coral na paróquia frequentada pela família.
A mãe das meninas declarou que cursou matemática e pedagogia para acompanhar a formação educacional das filhas. Segundo ela, as adolescentes leem cerca de 30 livros por ano e participam de atividades externas, como catequese, passeios culturais e pesquisas em enciclopédias e na internet.
A família também afirma que as estudantes recebem acompanhamento de outros professores, incluindo um docente de Portugal. Uma das filhas, segundo a mãe, recebeu reconhecimento em um curso de inglês do Kumon após concluir o programa com oito anos de antecedência.
Após a repercussão do caso, o juiz Júnior da Luz Miranda passou a ser alvo de uma reclamação disciplinar apresentada ao CNJ pela defesa da família. De acordo com o jornal Gazeta do Povo, o documento sustenta que o magistrado violou normas da magistratura ao comentar o caso em redes sociais e ao manter contato privado com a advogada da causa para justificar a sentença de maneira extraoficial.
Segundo a representação, o juiz comentou “Há controvérsias”, acompanhado de um emoji, em uma publicação feita por Isabelle Monteiro no Instagram sobre o caso. A defesa argumenta que a manifestação violaria normas da Lei Orgânica da Magistratura, do Código de Ética da Magistratura e da Resolução nº 305/2019 do CNJ, que trata da conduta de magistrados em redes sociais.
“O reclamado transpôs a barreira da mera manifestação indevida para adentrar na seara do escárnio público em relação a um caso que ele próprio sentenciou”, afirma a denúncia apresentada ao CNJ.
O advogado Gabriel Carvalho também declarou que o magistrado enviou mensagens privadas à advogada da família para comentar os fundamentos da decisão. Segundo a defesa, as mensagens continham comentários pessoais e referências ao andamento recursal do processo.
O caso reacendeu o debate sobre a regulamentação do homeschooling no Brasil. Em Supremo Tribunal Federal, o entendimento firmado em 2018 foi de que a educação domiciliar não é incompatível com a Constituição, mas depende de regulamentação por lei federal.
Atualmente, o principal projeto sobre o tema é o PL 1.338/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal. A proposta estabelece regras para a educação domiciliar e aguarda análise da Comissão de Educação da Casa.
