Em roda de conversa, o desembargador Francisco Cruz e convidados, destacam o papel do Judiciário, os desafios da fiscalização e a importância da conscientização no combate a essa prática criminosa.
Nesta terça-feira, 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, o desembargador Francisco Cruz, que também atua como coordenador regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), participou de um evento promovido pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-RO/AC). Transmitido ao vivo pelo canal do MPT-RO/AC no YouTube, a roda de conversa online abordou o histórico do combate ao trabalho escravo, as estratégias para romper o ciclo de exploração, o papel fundamental da sociedade na erradicação do trabalho escravo contemporâneo, os avanços e desafios no combate à exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Além do desembargador Francisco Cruz, participaram das discussões o auditor fiscal do Trabalho, Juscelino Durgo, com 28 anos de experiência, e a procuradora do Trabalho Camilla Holanda, que mediou o encontro.
O desembargador Cruz, que já atuou como auditor fiscal do trabalho entre 1996 a 2006, ao comentar sobre a evolução do Judiciário Trabalhista no enfrentamento do trabalho escravo, destacou o papel das decisões judiciais na punição de empregadores e na garantia de direitos aos trabalhadores.
“Hoje, o Judiciário Trabalhista é bem atuante, mas ainda enfrentamos dificuldades em outros âmbitos, como a Justiça Federal, que trata da penalização criminal dos responsáveis”, afirmou.
O auditor fiscal, Juscelino Durgo, trouxe à tona a experiência da Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando quatro fiscais do Trabalho foram assassinados, durante uma operação de combate ao trabalho escravo. Ele falou sobre a dor pessoal e coletiva do evento e refletiu sobre a continuidade da luta pela justiça, que neste caso, só recentemente teve avanços significativos.
“Eu vi a luta dos familiares em busca de justiça, que apenas começou a ser feita ano passado com a prisão de um dos mandantes da chacina,” lembrou o auditor fiscal.
Realidade em Rondônia e Acre
A realidade do trabalho escravo na região Norte é alarmante. Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas mostram que, entre 1995 e 2023, 1.236 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão nos estados de Rondônia e Acre. A média de 43 resgates por ano, revela a persistência dessa prática na região, especialmente em áreas de difícil fiscalização.
A importância da conscientização contínua
A procuradora do Trabalho, Camilla Holanda, mediadora do evento, reforçou que o combate ao trabalho escravo deve ser uma preocupação constante, não limitada a datas comemorativas. Camila destacou que a participação ativa da sociedade, com denúncias e vigilância, é fundamental para combater essa prática que, infelizmente, ainda assola muitas regiões do Brasil, incluindo o estado de Rondônia.
A roda de conversa foi uma oportunidade para reforçar que o combate ao trabalho escravo requer um esforço coletivo e contínuo, com a atuação de todos os setores da sociedade.
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TRT14
