A Justiça Federal decidiu rejeitar uma ação de improbidade administrativa movida contra Jair Bolsonaro e sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí. A decisão foi tomada pelo juiz Rodrigo de Godoy, da 6ª Vara Cível do Distrito Federal, que considerou insuficientes as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Acusações e defesa
O Ministério Público Federal alegava que Wal do Açaí não cumpria suas funções como secretária parlamentar e que, em vez disso, cuidava de um imóvel de Bolsonaro em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A acusação incluía a afirmação de que ela mantinha um comércio de açaí na região e não comparecia ao gabinete em Brasília.
Decisão judicial
O juiz Rodrigo de Godoy, ao analisar o caso, concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar que Walderice atuava como “funcionária fantasma”. Ele destacou que os depoimentos indicavam que ela desempenhava atividades parlamentares através da interlocução com moradores locais, conectando as demandas da população ao gabinete de Bolsonaro.
“A circunstância de a atividade de assessoria ter sido desempenhada de forma não ortodoxa, informal ou sem o aparato de um escritório tradicional não descaracteriza a prestação dos serviços nem autoriza concluir pela ocorrência de simulação ou improbidade administrativa”, afirmou o juiz.
Regulamentação da Câmara
O magistrado também ressaltou que o regimento da Câmara dos Deputados permite que secretários parlamentares exerçam suas funções fora de Brasília, no estado de representação do parlamentar, o que era o caso de Wal do Açaí. Além disso, ele observou que a atividade comercial privada não é necessariamente incompatível com as funções de assessoria parlamentar.
R$ 280,2 milValor que o MPF pedia para ressarcimento aos cofres públicos
Com esta decisão, a Justiça Federal rejeitou o pedido do MPF que incluía a condenação de Bolsonaro e Wal do Açaí por improbidade administrativa e o ressarcimento de R$ 280,2 mil aos cofres públicos.
