O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo encerramento, sem abertura de procedimento investigatório, da representação que tinha como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta prática de violência política de gênero.
A notícia de fato havia sido protocolada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em decorrência de um vídeo que circulou nas vésperas do Dia Internacional da Mulher do ano anterior, no qual o ex-mandatário afirmava que as integrantes do Partido dos Trabalhadores são “desprovidas de beleza” e “incomíveis”.
Conforme o parecer subscrito pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, embora as manifestações do ex-presidente possam ser classificadas como “censuráveis do ponto de vista social e ético, elas configuram um fato pontual e desconexo de uma estratégia mais ampla de alijamento feminino do debate público”.
O documento acrescenta que não restou comprovada, no bojo do expediente, “qualquer consequência objetiva que caracterize uma ofensa de natureza coletiva apta a justificar a intervenção por meio de ação civil pública”.
Inconformado com o arquivamento sumário, o CNDH interpôs um recurso na esfera administrativa para tentar reverter a deliberação do órgão ministerial.
“Em uma nação que contabiliza a morte de quatro mulheres por dia vítimas de feminicídio, soa intolerável que uma figura pública de projeção nacional se expresse de modo tão agressivo e leviano. As palavras proferidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, para além de seu teor misógino, atentam frontalmente contra o princípio da isonomia de gênero e contra a deferência que se deve guardar às mulheres que atuam na vida pública”, declarou Ivana Leal, presidente do CNDH.
A peça recursal também leva a assinatura do advogado Carlos Nicodemos, que integra o colegiado do conselho na condição de conselheiro.
Contexto da polêmica
As declarações controversas de Bolsonaro foram trazidas a público em 6 de março do ano passado, por intermédio de um de seus filhos, o vereador Jair Renan (PL).
“Basta observar, não há nenhuma representante do PT que seja bela. Apenas as desprovidas de formosura. Por vezes, quando estou transitando por um aeroporto, alguém me dirige ofensas. Uma mulher, geralmente. Eu a observo e penso: ‘Minha nossa, mãe. Incomível’”, registrou o ex-presidente no trecho divulgado.
A gravação que veio à tona consiste em um fragmento editado de uma locução mais extensa, desprovido de qualquer indicação quanto ao seu contexto original. Na montagem, a palavra “incomível” é repetida em destaque, e a peça recebeu a sobreposição do adereço visual conhecido como “óculos Thug Life“, um recurso estilístico frequentemente utilizado por Bolsonaro para enfatizar suas invectivas contra oponentes.
O histórico do ex-chefe do Executivo é pontuado por diversas manifestações de cunho misógino empregadas como instrumento de depreciação de mulheres com as quais travou embates políticos.
Em episódio anterior, por exemplo, afirmou que a deputada federal Maria do Rosário (PT) “não faz jus a ser estuprada por ser demasiadamente feia”, declaração pela qual acabou condenado judicialmente a se retratar publicamente e a indenizar a parlamentar por danos morais.
Ao repercutir a informação sobre o arquivamento do caso, publicada originalmente na coluna da jornalista Mônica Bergamo, no periódico Folha de S.Paulo, o também jornalista Paulo Figueiredo reagiu com um comentário de tom provocador: “Se a apuração fosse feita a sério, constatariam que ele está coberto de razão”, escreveu.
