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Lula assinará decreto que muda escala de trabalho e prevê proteção contra cortes salariais

Nova regra estabelece dois dias de descanso semanal, jornada de até 40 horas e mecanismos para impedir que trabalhadores tenham redução na remuneração

Yasmin Rocha by Yasmin Rocha
18 de novembro de 2026
in Geral
Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o documento passou por ajustes solicitados pelo presidente e prevê mecanismos para garantir que a redução da jornada não provoque cortes nos salários nem nos pisos das categorias profissionais. A assinatura está prevista para ocorrer em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

A nova regra estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com até oito horas diárias e dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto também prevê a possibilidade de negociações coletivas entre sindicatos e empresas, além de regras específicas para setores essenciais, terceirizados do serviço público, micro e pequenas empresas e MEIs. A mudança não contempla servidores públicos nem profissionais de alta renda e qualificação, como trabalhadores com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) também discute as regras de transição. O julgamento virtual foi interrompido após pedido de destaque do ministro Luiz Fux, e a análise deverá ser retomada presencialmente. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino permite que, durante a transição, empresas distribuam uma jornada de 42 horas semanais em cinco dias, com expediente de até 8 horas e 24 minutos, caso não exista acordo coletivo até 15 de dezembro. A partir de 16 de dezembro, empresas e sindicatos terão 90 dias para renegociar as condições de trabalho.

 

Fonte: Metrópoles

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