O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma Reclamação Disciplinar contra a juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o julgamento do caso da morte de Henry Borel. Em sua decisão, a magistrada concedeu perdão a Monique Medeiros, mãe do menino morto em 2021.
A representação pede a abertura de procedimento disciplinar para apurar eventual violação aos deveres de imparcialidade, prudência, reserva e respeito à soberania dos veredictos durante a condução do Tribunal do Júri.
No documento, o senador sustenta que houve possível interferência da juíza na formação da convicção dos jurados após a votação de quesitos relacionados à responsabilidade de Monique.
Segundo a reclamação, a magistrada afirmou que Monique teria sido alvo de uma “reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral”, motivada por uma conduta “claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal”.
A representação também reproduz outros trechos da sentença: “Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado (…) O papel culturalmente reservado à mulher nos moldes arcaicos não só dela exige ser mãe, mas muito além: a mãe perfeita. Mãe suficiente não basta.”
Controvérsia na Fase de Quesitação
A principal controvérsia apontada por Magno Malta envolve a fase de quesitação, etapa em que os jurados respondem aos questionamentos que definem o resultado do julgamento. Segundo a representação, os jurados reconheceram, por 4 votos a 3, que Monique Medeiros se omitiu diante das agressões sofridas por Henry e também responderam afirmativamente ao quesito que tratava da omissão dolosa.
Na avaliação do senador, esse conjunto de respostas já conduziria à condenação da acusada por homicídio doloso por omissão.
A reclamação afirma que, após questionamentos da defesa sobre a formulação dos quesitos, a juíza decidiu retomar a votação e apresentar um novo questionamento aos jurados, relacionado à possibilidade de a omissão ter ocorrido de forma culposa.
O Ministério Público se opôs à medida por entender que a questão já havia sido decidida. Magno Malta argumenta que a sucessão de acontecimentos pode indicar que a reformulação não decorreu de necessidade técnica, mas de uma tentativa de conduzir o resultado para uma interpretação específica do caso.
O que o Senador Pediu ao CNJ
Na representação, Magno Malta solicita a instauração de procedimento disciplinar contra a juíza; a requisição da íntegra da ata da sessão e da gravação audiovisual completa, especialmente da fase de quesitação; a degravação dos quesitos submetidos aos jurados; e o envio de informações pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público fluminense.
Segundo a reclamação, o objetivo não é rediscutir o mérito da decisão judicial, mas verificar se houve irregularidade funcional na condução do julgamento. O caso tramita sob sigilo no CNJ. Com: Oeste.
