O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, recorreu a uma referência ao papa Leão XIV para justificar a necessidade de controle estatal sobre as plataformas digitais.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (1º), durante o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, e que reúne autoridades e especialistas para discutir temas jurídicos e democráticos.
Ao tratar dos “desafios da comunicação digital”, Moraes afirmou que os algoritmos das grandes empresas de tecnologia não são neutros e exercem influência direta sobre o comportamento dos usuários.
Por essa razão, defendeu que essas companhias não podem permanecer sem supervisão. “As empresas, os algoritmos são neutros? Não são neutros”, declarou, citando o líder da Igreja Católica para reforçar a necessidade de regulamentação.
O magistrado argumentou que as regras aplicáveis às plataformas devem equilibrar a liberdade de expressão com a chamada “proteção da democracia”. “Há necessidade de uma regulamentação que preserve a liberdade de imprensa, de expressão, mas também a democracia e a dignidade da pessoa”, disse.
Moraes também criticou o que chamou de ausência de responsabilização por conteúdos publicados nas redes sociais. Ele mencionou casos de incentivo ao suicídio, automutilação, divulgação de crimes e propagação de ideologias extremistas — como discursos nazistas e fascistas — como exemplos de situações que exigem intervenção regulatória. “Não é possível mais que as redes sociais continuem, em muitos aspectos, sendo terra de ninguém”, afirmou.
Segundo o ministro, o Brasil está na vanguarda do debate sobre a regulamentação das plataformas digitais, impulsionado por decisões judiciais, ações da Justiça Eleitoral e discussões em curso no Congresso Nacional.
“O Brasil vem sendo vanguarda, seja por decisões judiciais, seja pela atuação da Justiça Eleitoral e do Congresso, que vem tratando desses temas”, concluiu. A fala de Moraes ocorre em meio a um acirramento das discussões sobre o chamado PL das Fake News e a responsabilização de big techs por conteúdos de terceiros. Com: Oeste.
