Aumento do valor do auxílio financeiro de R$ 400 para R$ 600 e ampliação do prazo de recebimento de 6 para 12 meses. Essas são algumas das novidades do Mulher Protegida, anunciadas pelo Governo do Estado, no Diário Oficial (Diof) da terça-feira (28), para o programa que completa dois anos de funcionamento nesta quarta-feira, e já atendeu a mais de 2 mil mulheres vítimas de violência doméstica, com medida protetiva vigente. As alterações constam no Decreto n° 28.612 de 28 de novembro de 2023.
Com base na pesquisa do Instituto Datafolha, que revelou um aumento da violência contra a mulher no Brasil em 2022, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou que as alterações no programa estadual foram feitas para proporcionar um melhor suporte às mulheres e meninas, oferecendo a elas a oportunidade de iniciar um novo ciclo e escapar da violência. Ele ressaltou que muitas dessas vítimas não possuem renda própria e acabam se submetendo a situações violentas, inclusive para proteger seus filhos, caso os tenham.
O Programa “Mulher Protegida” foi criado pela Lei Estadual nº 5.165, de 29 de novembro de 2021, por iniciativa da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), sob a liderança da secretária Luana Rocha. Ele tem como objetivo auxiliar mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residem em Rondônia e estão cadastradas no Sistema do Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos.
Inicialmente, a lei previa um auxílio de R$ 2.400 divididos em seis parcelas de R$ 400. No entanto, com a alteração feita pelo novo decreto, o valor será aumentado para R$ 7.200, sendo transferido em 12 parcelas.
A secretária Luana Rocha ressaltou a importância da prevenção e da educação no combate a esse problema, especialmente entre as novas gerações e a sociedade em geral. Por isso, o programa conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para abordar essa temática desde as séries iniciais, visando construir uma sociedade em que homens e mulheres convivam de forma respeitosa.
Além do auxílio, o programa em Rondônia também oferece assistência e acompanhamento por parte da equipe técnica do município, além de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional.
*Governo de Rondônia
