A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca anular sua condenação por participação na trama golpista. Em parecer encaminhado nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a ação não seja sequer admitida pela Corte. O pedido, protocolado em 25 de setembro, foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, e também solicita a suspensão da execução da pena até uma decisão definitiva.
A defesa alega irregularidades no processo, como possíveis falhas na cadeia de custódia das provas digitais, falta de acesso integral ao material da investigação e tempo insuficiente para analisar os documentos e arquivos utilizados na condenação. Os advogados também apresentaram um parecer técnico elaborado após o julgamento, apontando supostas inconsistências na extração e no armazenamento de dados de dispositivos eletrônicos. Gonet, porém, considerou que o documento não representa uma prova nova, pois os materiais analisados já estavam disponíveis à defesa desde maio de 2025. Para ele, não foram demonstradas adulterações concretas, provas de inocência ou prejuízos capazes de justificar a anulação do julgamento.
O procurador-geral também destacou que a condenação não se baseou exclusivamente em provas digitais, mas em um conjunto de gravações, documentos, mensagens, depoimentos e laudos, incluindo elementos relacionados à reunião de dezembro de 2022, na qual teria sido apresentada uma minuta de decreto golpista a representantes das Forças Armadas. Segundo Gonet, a defesa tenta reapresentar argumentos que já foram analisados e rejeitados pela Primeira Turma do STF. Bolsonaro foi condenado, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Agora, caberá a Nunes Marques encaminhar o caso para análise do Supremo, que ainda deverá decidir sobre o pedido.
Fonte: G1
