O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, nesta sexta-feira (19), operação para aprofundar as investigações de um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal.
A suspeita é de que contratos antigos de crédito consignado geraram descontos irregulares nos salários dos empregados públicos distritais, beneficiando empresas particulares, associações e servidores públicos.
Entre os alvos dos 50 mandados judiciais de busca e apreensão que estão sendo cumpridos em Brasília (DF), Curitiba (PR) e São Paulo (SP), estão o banco digital PicPay e seu presidente-executivo, Eduardo Chedid Simões, além do Banco de Brasília (BRB), instituição financeira estatal cujo maior acionista é o Governo do Distrito Federal (GDF).
Também são alvos dos mandados expedidos pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Secretaria de Economia do Distrito Federal, associações de servidores e pessoas físicas, incluindo o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa e o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF).
Investigado no âmbito da Operação Compliance Zero – que apura supostos crimes cometidos por executivos do Banco Master contra o Sistema Financeiro Nacional, com a colaboração de políticos e agentes públicos – Costa está preso desde abril deste ano.
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Em nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal e Territórios informou que promotores e policiais civis apreenderam equipamentos de trabalho usados por servidores da pasta. De acordo com a secretaria, os acordos para concessão de empréstimos consignados sob suspeita foram todos firmados em gestões anteriores.
“A secretaria esclarece que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos, e não a atuação institucional da pasta”, acrescentou o órgão distrital ao garantir estar colaborando com as investigações, prestando todo o apoio necessário ao cumprimento das diligências e à coleta dos materiais solicitados pelo MPDFT e pela Justiça.
PicPay
O PicPay respondeu que não há nenhuma irregularidade em suas operações e rejeitou as alegações de que promoveria cobranças indevidas nos créditos consignados contratados pelos servidores públicos do Distrito Federal.
“O valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele [servidor] mesmo, no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade”, garantiu o banco, assegurando que seus produtos atendem às normas vigentes e são submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão.
A empresa também assegurou que seguirá colaborando com as autoridades e que confia que a regularidade de sua atuação será confirmada.
BRB
Em nota, o BRB informou que o alvo das investigações do MPDFT não é o banco, mas sim a BRB Serviços, “empresa que integra o conglomerado, mas que possui atribuições e CNPJ” próprios e cuja atuação “está relacionada à gestão de plataforma tecnológica destinada exclusivamente à operacionalização de descontos em folha”.
O banco também garante não ter contratos com a PicPay “no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19)”. E assegura que, no que diz respeito à folha de pagamento dos servidores públicos distritais, sua atuação está restrita à operacionalização dos descontos.
“A instituição não tem nenhuma responsabilidade direta pela concessão dos empréstimos de terceiros, não participa da contratação das operações, nem é responsável pela definição ou execução dos descontos realizados”, informou o banco, garantindo estar colaborando com as autoridades responsáveis por esclarecer os fatos.
O Banco também diz que “não exerce ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e a PicPay, a instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços”.
Iprev-DF
O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) também se pronunciou por meio de nota. Garantiu que, embora policiais civis e promotores do MP tenham recolhido material probatório em suas dependências, não é alvo da operação.
“A atuação das autoridades nas dependências do instituto teve como finalidade o acesso e a extração de relatórios e informações constantes do sistema de folha de pagamento relacionados às consignações”, informou o instituto, acrescentando que, até onde sabe, nenhum de seus empregados está sendo investigado ou foi alvo da operação desta manhã.
Outros citados
A Agência Brasil não conseguiu contato com Eduardo Chedid Simões ou com seus advogados.
Já a defesa do ex-presidente do banco público, Paulo Henrique Costa, disse que ainda não teve acesso aos autos e que se manifestará após tomar conhecimento das novas suspeitas que pesam contra seu cliente.
Matéria ampliada às 17h10 e às 19h13 para acrescentar posicionamentos do BRB e do Prev-DF
