Protocolo Juliana Mattos estabelece medidas para prevenir feminicídios em Porto Velho

A morte brutal da professora Juliana Mattos de Lima Santiago, assassinada por um aluno dentro de uma sala de aula em Porto Velho, agora dá nome a uma lei que busca impedir que outras mulheres tenham o mesmo destino. Sancionada em 30 de junho de 2026, a Lei Municipal nº 3.451, de autoria dos vereadores Ellis Regina e Breno Mendes, institui o Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio. A legislação também estabelece o dia 6 de fevereiro como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, transformando a memória da educadora em um compromisso permanente de proteção às mulheres.

Entre as medidas previstas estão a possibilidade de instalação de detectores de metais fixos ou portáteis, controle de acesso e protocolos de segurança em escolas municipais, creches, centros técnicos e instituições de ensino superior públicas e privadas, respeitando direitos fundamentais e acessibilidade. A lei incentiva canais de denúncia, assistência jurídica e atendimento psicológico prioritário para alunas, professoras e servidoras ameaçadas. Também cria o selo “Instituição Parceira Contra o Feminicídio”, válido por dois anos, para reconhecer empresas, faculdades e entidades que adotarem ações efetivas de prevenção.

O protocolo prevê ainda um Comitê Intersetorial de Prevenção ao Feminicídio, responsável por acompanhar as diretrizes e avaliar a concessão do selo, além da integração entre saúde, educação, assistência social e segurança pública. A Prefeitura poderá incluir conteúdos sobre cultura de paz, direitos das mulheres e resolução pacífica de conflitos nas escolas, além de firmar parcerias com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança. A lei já está em vigor, mas sua implementação será gradual.

Mais do que uma homenagem à memória de Juliana Mattos, a nova legislação representa um passo na prevenção da violência contra as mulheres. Agora, o desafio será transformar as medidas previstas em ações concretas, capazes de garantir segurança e acolhimento. Porque nenhuma mulher deveria precisar se tornar vítima para que sua proteção seja tratada como prioridade.

Fonte: Rondoniagora