O Governo de Rondônia autorizou o atendimento prioritário na Rede Pública de Saúde Mental para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual através da lei 5.727, datada de 5 de janeiro de 2024. Esta lei estabelece que as vítimas devem receber atendimento preferencial nos serviços psicológicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O propósito é oferecer apoio emocional, promovendo qualidade de vida social, autoaceitação e a construção de relacionamentos saudáveis.
Jefferson Rocha, Secretário de Estado da Saúde (Sesau), enfatizou a relevância do projeto para a proteção das vítimas. Ele declarou: “O acompanhamento psicológico oferece um espaço seguro para expressar emoções, processar o trauma e aprender estratégias para lidar”.
No primeiro trimestre de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania registrou aproximadamente 560.080 violações contra crianças e adolescentes no Brasil, incluindo abusos físicos, psicológicos e sexuais. A lei aprovada garante que crianças e adolescentes que possuem laudo médico e pericial de violência sexual recebam atendimento prioritário em toda a Rede Pública do Estado de Rondônia.
O Governo de Rondônia disponibiliza o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) Madeira Mamoré, localizado em Porto Velho, que oferece mais de dez serviços, incluindo atendimento psiquiátrico, plantão psicológico, avaliação em saúde mental, atendimento multiprofissional, oficinas terapêuticas como Yoga, terapia corporal, terapia musical, oficinas de memória e arte, visitas domiciliares a pacientes graves e matriciamento a equipes de saúde.
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*Governo do Estado de Rondônia
