Tribunal da Eslovênia confirma rejeição ao suicídio assistido

O Supremo Tribunal da Eslovênia confirmou o resultado do referendo realizado em novembro de 2025, no qual 53% dos eleitores rejeitaram a legalização do suicídio assistido, mantendo a prática fora do ordenamento jurídico do país.

Em julho daquele ano, o Parlamento esloveno havia aprovado uma lei autorizando o suicídio assistido. A medida, no entanto, enfrentou reação imediata.

Uma iniciativa da sociedade civil foi lançada para barrar a nova legislação, contando com o apoio de grupos cristãos e da oposição conservadora.

A mobilização reuniu mais de 46 mil assinaturas, número suficiente para forçar a realização de um referendo – etapa que acabou sendo decisiva para a rejeição da proposta.

Após a votação, o resultado foi contestado por ativistas, que acusaram a Igreja de conduzir uma “campanha desleal” e de disseminar informações consideradas “enganosas”.

‘Protegidos’

No início deste ano, porém, o Supremo Tribunal rejeitou a contestação. Segundo relatos, os magistrados afirmaram que a verificação da veracidade das declarações feitas durante campanhas não cabe ao Judiciário em disputas referendárias.

Além disso, a Corte concluiu que os requerentes não conseguiram demonstrar que eventuais irregularidades tenham influenciado o resultado final da votação.

Em declaração à Sociedade para a Proteção de Crianças Não Nascidas (Spuc), Aleš Primc, porta-voz da Voz Eslovena para Crianças e Famílias, afirmou:

“A confirmação da vitória do referendo pelo Supremo Tribunal traz grande alegria e alívio aos

Ele acrescentou que, com esta decisão, os eslovenos estão “finalmente protegidos dos danos, abusos e pressões que esta lei perigosa, horrível e injusta teria imposto”.

O diretor executivo da Spuc, Michael Robinson, declarou: “É impossível exagerar a importância desta decisão do Supremo Tribunal da Eslovénia, que defende a vontade do povo esloveno”.