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Vetos de Lula ao PL da Dosimetria são derrubados pelo Congresso

RondoCristao by RondoCristao
30 de abril de 2026
in MUNDO GOSPEL
Vetos de Lula ao PL da Dosimetria são derrubados pelo Congresso

O Congresso Nacional impôs nova derrota a Lula (PT) e derrubou, nesta semana, os vetos ao Projeto de Lei da Dosimetria com 367 votos contrários à decisão do governo. A proposta trata da revisão de penas previstas no Código Penal Brasileiro relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo casos ligados aos atos de 8 de janeiro.

Ao todo, 168 parlamentares votaram pela manutenção dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto cinco se abstiveram. Na Câmara dos Deputados do Brasil, 318 deputados votaram pela derrubada e 144 pela manutenção. No Senado Federal do Brasil, 49 senadores foram contrários ao veto e 24 votaram a favor.

A votação ocorreu em um contexto de tensões recentes entre o governo e o Congresso. Na quarta-feira, 29 de abril, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, com 42 votos contrários e 34 favoráveis, número abaixo do mínimo necessário para aprovação.

O Projeto de Lei da Dosimetria prevê mudanças como a proibição da soma de penas sobrepostas, a possibilidade de redução de um terço a dois terços para condenados que não tiveram papel de liderança ou financiamento, além da alteração de regras de progressão de regime. O texto também prevê remição de pena em prisão domiciliar e aplicação retroativa por se tratar de norma mais benéfica ao réu.

O presidente havia vetado integralmente o projeto durante evento realizado no Palácio do Planalto, em 8 de janeiro. Na ocasião, afirmou que condenações relacionadas aos atos ocorreram com base em provas. “Golpistas foram condenados com provas robustas”, declarou.

Durante a sessão desta quinta-feira, parlamentares da base governista manifestaram preocupação com possíveis efeitos da derrubada dos vetos, incluindo impactos sobre casos envolvendo crimes graves. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, informou a retirada de trechos específicos da votação para evitar conflitos com a legislação vigente.

Segundo ele, a decisão considerou dispositivos da chamada Lei Antifacção, que alteraram regras sobre progressão de regime. “Refiro-me aos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal, que tratam da progressão de regime em hipóteses que foram recentemente alteradas pela Lei Antifacção”, afirmou, de acordo com a revista Oeste.

Alcolumbre acrescentou que a derrubada integral poderia gerar efeitos no sistema penal: “Essas normas, caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas”, disse. “Esse cenário representaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado”, finalizou.



Fonte: Gospel Mais

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