A Assembleia de Madri aprovou, em sessão extraordinária realizada em 2 de julho, a chamada “Lei sobre o nascituro”, que reconhece o nascituro como integrante da unidade familiar para efeitos administrativos desde o início da gravidez.
A norma foi aprovada pela maioria parlamentar do Partido Popular (PP), que governa a Comunidade de Madri, com apoio do Vox.
Ela permite que as famílias contabilizem o nascituro como mais um membro da unidade familiar para acesso a benefícios sociais, como subsídios para creches privadas, auxílios de alimentação escolar e outros apoios vinculados ao tamanho da família.
Para isso, basta apresentar um atestado médico que comprove a gravidez desde as primeiras semanas de gestação.
Famílias com dois filhos passam a ser consideradas “famílias numerosas” a partir da 14ª semana de gestação do terceiro filho, passando a ter acesso imediato a benefícios como descontos no transporte público.
Aprovação em Madri
Segundo o governo regional, Madri se tornou a primeira comunidade autônoma da Espanha a reconhecer o nascituro como membro da unidade familiar para fins administrativos e benefícios sociais.
A legislação busca estimular a natalidade, em um país onde os índices vêm caindo há anos, e ampliar o apoio estatal às famílias por meio de benefícios sociais.
Além disso, a legislação reconhece o nascituro para determinados efeitos administrativos e benefícios sociais relacionados à composição familiar.
O reconhecimento do concebido não nascido pelo Estado é um dos pontos mais debatidos da medida.
Organizações e partidos favoráveis ao aborto criticaram a nova legislação, argumentando que ela pode alterar o entendimento jurídico sobre os direitos reprodutivos na Espanha.
A aprovação da lei reforça a agenda política do governo regional conservador do Partido Popular (PP) antes do recesso parlamentar de verão.
Segundo análises da imprensa espanhola, o partido busca reforçar sua agenda pró-família e pró-natalidade, ao mesmo tempo em que se diferencia da oposição e consolida apoio entre eleitores conservadores.
Lei nacional
Poucos dias após a aprovação da lei em Madri, o líder nacional do PP, Alberto Núñez Feijóo, afirmou que pretende levar a iniciativa ao âmbito nacional e garantir aos “concebidos e não nascidos” reconhecimento econômico e social caso o partido vença as eleições gerais de 2027.
O principal partido da oposição apresenta a proposta como parte de uma futura Lei da Família, voltada a apoiar a maternidade, promover o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e fazer com que “ter filhos na Espanha deixe de ser um feito heroico”, nas palavras do porta-voz nacional do PP, Borja Sémper.
Posições dos partidos
Durante o debate e a entrevista coletiva que se seguiu à votação, deputados e porta-vozes da Assembleia de Madri apresentaram posições favoráveis e contrárias à nova legislação.
Os conservadores que governam a região defenderam que a lei é necessária para estimular a natalidade e ampliar as políticas de apoio às famílias.
Para a maioria que sustenta o governo regional, trata-se de uma norma “a favor da família e da natalidade”, e não contra qualquer grupo.
Segundo seus porta-vozes, a medida amplia a assistência financeira e facilita o acesso a subsídios e ao auxílio-aluguel para jovens.
Eles afirmaram ainda que a intenção é “promover a vida”, evitando transformar o tema em mais um confronto ideológico.
Embate partidário
O PSOE, por sua vez, afirma que a norma integra uma “guerra cultural” promovida pelo governo regional e não atende às necessidades reais das famílias.
Os socialistas anunciaram que recorrerão da decisão a instâncias superiores, alegando que a lei introduz elementos ideológicos que podem entrar em conflito com o marco jurídico nacional.
O partido de direita Vox apoia a lei, mas considera a medida “insuficiente”.
O grupo político defende a introdução do princípio da “prioridade nacional” no acesso aos benefícios, ou seja, a preferência para cidadãos espanhóis em relação a migrantes na concessão de subsídios e apoios públicos.
Além disso, o Vox pressiona o PP a esclarecer se o nascituro deve ser reconhecido como uma “realidade humana” com dignidade e pleno conjunto de direitos, levando o debate para além do âmbito administrativo e aproximando-o das discussões sobre direitos reprodutivos e o estatuto jurídico do feto.
O Más Madrid, integrante da coalizão de esquerda da Assembleia de Madri, argumenta que a lei não responde às necessidades reais das famílias madrilenhas.
Segundo o partido, a defesa da vida promovida pelo PP “termina na sala de parto”, porque ignora as condições enfrentadas pelas crianças após o nascimento e ao longo da vida, desde o acesso a creches públicas até políticas de habitação, educação e saúde.
Debate sobre proteção ao nascituro
O Protestante Digital perguntou a Bergerot se o Más Madrid não estaria cometendo o oposto daquilo que atribui ao PP e ao Vox: defender os já nascidos enquanto negligencia os nascituros.
“Não”, respondeu Bergerot ao jornalista do grupo de mídia cristão. “Para formar uma família, é preciso ter condições de comprar uma casa, não a certeza de receber um cheque pelos primeiros cinco meses de vida do bebê.”
“Essa lei, na verdade, questiona o direito das mulheres de tomar decisões sobre seus próprios corpos […] Não aceitaremos que os direitos conquistados pelo movimento feminista ao longo de décadas sejam sacrificados em nome da defesa das famílias”, afirmou ainda.
