O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), reforçou o apoio à regularização fundiária no município de Porto Velho com a doação de 20 mesas e 20 cadeiras para a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur). O estado tem um Termo de Cooperação Técnica n° 001/Sepat/PGE/2023 firmado com o município, que prevê trabalho conjunto para garantir a titulação de imóveis urbanos e a doação dos bens é para acomodar os servidores da Sepat que foram cedidos a Semur.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que a regularização fundiária urbana de interesse social é fundamental para garantir segurança jurídica às famílias, permitindo que os moradores tenham acesso a financiamentos, melhorias na infraestrutura e valorização de seus imóveis. “Com o apoio técnico e estrutural do governo de estado, Porto Velho avança no processo de regularização, beneficiando milhares de famílias que aguardam há anos pelo reconhecimento legal de suas propriedades”.
Os tablets equipados com caneta, capa protetora, película e carregador estão sendo utilizados nas atividades de campo
O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou que além da doação, de mesas e cadeiras já foram cedidos tablets e computadores para o órgão municipal e colocou 30 servidores para atuar diretamente na Semur. “Esses profissionais desempenham tanto atividades administrativas quanto trabalhos de campo, conforme prevê o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), acelerando o processo de regularização e garantindo mais eficiência na entrega de títulos definitivos aos moradores da capital”, afirmou.
A secretária adjunta da Semur, Luh Raposo também destacou a importância da parceria entre o município e o estado por meio da Sepat e agradeceu em nome da prefeitura o apoio através de mão de obra e de estrutura mobiliária e tecnológica para o avanço nos trabalhos de regularização fundiária urbana de interesse social, beneficiando diretamente a população que mais precisa.
PORTO VELHO
Segundo David Inácio a meta do governo do estado através da Sepat e em parceria com o município é de entregar este ano, 22 mil títulos definitivos em Porto Velho promovendo um grande impacto positivo na regularização fundiária urbana de interesse social na capital de Rondônia. “As famílias de baixa renda que estiverem dentro do perfil social e que tiverem ocupando imóveis em áreas irregulares pertencente ao estado e ao município e que tiverem interesse de ter o documento definitivo do imóvel serão beneficiadas”, destacou.
Fonte: Governo de Rondônia
