A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos. A proposta prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda de animais.
Detalhes do projeto de lei
O Projeto de Lei 2475/25, apresentado por Célio Studart, foi aprovado em 11 de novembro de 2026. O texto foi alterado pelo relator Delegado Matheus Laiola e agora abrange casos em que o agressor tem intenção de matar, aceita o risco de morte ou causa a morte por culpa.
“Os animais não conseguem pedir ajuda, e é preciso endurecer as consequências legais para os responsáveis por agressões fatais”, afirmou Delegado Matheus Laiola.
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Implicações da nova legislação
Com a aprovação, o crime de maus-tratos que resulte na morte de cães e gatos passa a ser considerado hediondo, o que implica em penas mais severas. Crimes hediondos não admitem fiança nem anistia e exigem o cumprimento de uma parcela maior da condenação antes da progressão da pena.
“Cerca de metade dos crimes dessa natureza registrados no Brasil não resulta em punição”
Próximos passos e contexto
O projeto agora segue para análise do Senado. Durante as discussões, Célio Studart criticou a impunidade nos casos de violência contra animais, destacando a contradição entre considerar o cão o melhor amigo do homem e permitir que esses animais sejam vítimas de crueldade.
- O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 11 de novembro de 2026.
- Classifica como crime hediondo maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos.
- Prevê penas de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição de guarda de animais.
